LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO


O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no planejamento das contratações. Ele contém a descrição detalhada da necessidade a ser atendida, os requisitos técnicos, as alternativas consideradas, a análise de viabilidade e os custos estimados. O ETP visa garantir que cada aquisição ou contratação seja devidamente fundamentada, promovendo o uso eficiente dos recursos públicos e a adequada tomada de decisão.

Conforme as regras de vigência, a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul passou a adotar a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) a partir de 1º de janeiro de 2024. Conforme essa legislação, o ETP é obrigatório para as contratações de obras, serviços (inclusive de engenharia), compras e locações. Entretanto, existem exceções previstas, como contratações enquadradas nos casos de dispensa de licitação com valores inferiores aos estabelecidos no art. 75, incisos I e II da lei, situações emergenciais e outras hipóteses específicas nas quais o ETP pode ser dispensado.

Os estudos são disponibilizados no Portal da Transparência somente após o início da fase externa da licitação ou, quando aplicável, após a publicação do ato formal de dispensa, inexigibilidade de licitação ou adesão a uma ata de registro de preços.

Processo de Dispensa Eletrônica 002/2024

Fornecimento de 06 (seis) licenças de software de videoconferência (Zoom Meetings).

Processo de Dispensa Eletrônica 001/2024

Contratação de prestação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, 01 (uma) Empresa especializada na prestação de serviços de Seguro total de veiculos, para 1 (um) veículo Toyota, Corolla, Ano/Modelo: 2023/2024, pertencente ao Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Estudos Técnicos Preliminares da Contratação 2023
Estudos Técnicos Preliminares da Contratação 2022
Estudos Técnicos Preliminares da Contratação 2020

Dados do Licitacon

O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados. A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento. As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.

OBS: Para o LicitaCon, os processos de Dispensa e Inexigibilidade, bem como Registro de preços de outro órgão, são tratados como modalidades licitatórias.

Dados Extraídos

Caso tenha dificuldade de acesso ao sistema, disponibilizamos abaixo o relatório extraído do sistema 


Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.

OBS: Para o LicitaCon, os processos de Dispensa e Inexigibilidade, bem como Registro de preços de outro órgão, são tratados como modalidades licitatórias.

IMPORTANTE: Este sistema do TCE-RS tem grande demanda de acesso o que pode ocasionar instabilidade temporária 

Consulta – Licitações e Contratações Diretas

Dados Extraídos

Caso tenha dificuldade de acesso ao sistema, disponibilizamos abaixo o relatório extraído do sistema 


Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.

OBS: Para o LicitaCon, os processos de Dispensa e Inexigibilidade, bem como Registro de preços de outro órgão, são tratados como modalidades licitatórias.

IMPORTANTE: Este sistema do TCE-RS tem grande demanda de acesso o que pode ocasionar instabilidade temporária 

Consulta – Licitações e Contratações Diretas

Dados Extraídos
Caso tenha dificuldade de acesso ao sistema, disponibilizamos abaixo o relatório extraído do sistema 
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.

OBS: Para o LicitaCon, os processos de Dispensa e Inexigibilidade, bem como Registro de preços de outro órgão, são tratados como modalidades licitatórias.

IMPORTANTE: Este sistema do TCE-RS tem grande demanda de acesso o que pode ocasionar instabilidade temporária 

Consulta – Licitações e Contratações Diretas

Dados Extraídos

Caso tenha dificuldade de acesso ao sistema, disponibilizamos abaixo o relatório extraído do sistema 


Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.

OBS: Para o LicitaCon, os processos de Dispensa e Inexigibilidade, bem como Registro de preços de outro órgão, são tratados como modalidades licitatórias.

IMPORTANTE: Este sistema do TCE-RS tem grande demanda de acesso o que pode ocasionar instabilidade temporária 

Consulta – Licitações e Contratações Diretas


Dados Extraídos

Caso tenha dificuldade de acesso ao sistema, disponibilizamos abaixo o relatório extraído do sistema 


Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.


    Contratos e Instrumentos de Cooperação

    CONSULTAR CONTRATOS

    Clique Aqui

      Dados Extraídos

      Caso tenha dificuldade de acesso ao sistema, disponibilizamos abaixo o relatório extraído do sistema 

      Instrumentos de Cooperação Vigentes
      Termo de Cooperação Técnica nº 06/2018

      Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

      O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

      A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

      As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.



      Contratos e Instrumentos de Cooperação

      O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

      A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

      As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.

        Contratos e Instrumentos de Cooperação - LicitaCon TCE-RS

        Disponibilizamos acesso direto ao sistema do TCE-RS

        Para ver termos aditivos basta abrir o contrato clicando no ícone em formato de lupa



        Dados Extraídos

        Caso haja indisponibilidade temporária, acesso a extrato das informações

        Instrumentos de Cooperação Vigentes
        Termo de Cooperação Técnica nº 06/2018

        Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça Miltiar do RS e o Banco do Brasil S.A.

        Termo de Cooperação Técnica

        Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça Militar do RS, por intermédio de seu Presidente, e o Conselho Federal da OAB, por seu Presidente, para, em parceria, promoverem o fornecimento de dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados, visando à alimentação do banco de dados do Tribunal.



          Consulta – Licitações e Contratações Diretas

          O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

          A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

          As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.


            Consulta – Licitações e Contratações Diretas

            OBS: Para o LicitaCon, os processos de Dispensa e Inexigibilidade, bem como Registro de preços de outro órgão, são tratados como modalidades licitatórias.

            Dados Extraídos

            Caso haja indisponibilidade temporária do sistema, acesse extrato das informações 


            Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

            O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

            A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

            As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.

              Consulta – Licitações e Contratações Diretas

              OBS: Para o LicitaCon, os processos de Dispensa e Inexigibilidade, bem como Registro de preços de outro órgão, são tratados como modalidades licitatórias.

              Dados Extraídos

              Caso haja indisponibilidade temporária do sistema, acesse o extrato das informações no relatório abaixo 


              Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

              O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

              A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

              As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.


                Consulta – Licitações e Contratações Diretas

                OBS: Para o LicitaCon, os processos de Dispensa e Inexigibilidade, bem como Registro de preços de outro órgão, são tratados como modalidades licitatórias.

                Dados Extraídos

                caso haja indisponibilidade temporária do sistema, acesse extrato do relatório no link abaixo