Atos Normativos
Sempre que possível, indicarei a referência e o link da fonte consultada.
Dispõe sobre a implementação do Portal de Passivos Funcionais
Dispõe sobre a limitação do regime de teletrabalho.
Institui a Política de utilização de Linguagem Simples na Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Transforma o Projeto Memória da Justiça
Militar do Estado do Rio Grande do Sul em
Centro de Memória da Justiça Militar do
Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a forma e prazo para
apresentação anual de declaração de
bens e rendas por magistrados e
servidores.
Altera a Resolução nº 298, de 20 de
dezembro de 2023, que define os dias em
que não haverá expediente no Tribunal de
Justiça Militar e nos serviços forenses da
Justiça Militar no ano de 2024.
Reconhece, no âmbito da JMERS, a licença compensatória como mecanismo de contrapartida ao trabalho extraordinário realizado por magistrados.
Dispõe sobre a limitação do teletrabalho e o cumprimento de expediente presencial no tribunal.
Declara hóspede oficial do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a criação do Núcleo de
Inteligência da Justiça Militar do Estado do
Rio Grande do Sul - NIJME.
Cria o projeto piloto de inclusão/armazenamento no sistema EAdmin de peças extraídas dos documentos e processos incluídos em edital de eliminação.
Define o ano de 1970 como o corte cronológico para guarda permanente de documentos e processos.
Determina a guarda permanente de 3% dos
documentos e dos processos destinados à
eliminação.
Regulamenta os ambientes físico e virtual
de preservação e divulgação de
informações relativas à memória,
produzidas ou custodiadas pelo TJM/RS.
Regulamenta a apresentação de memoriais ou sustentações orais por meio de arquivos de áudio ou de áudio e vídeo, nas sessões virtuais a que se refere o artigo 8° da resolução 243/2020
Dispõe sobre a política de gestão, proteção e acesso
aos documentos eletrônicos e às informações
produzidas no âmbito da Justiça Militar do Estado do
Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a criação do Banco de Registro
de Milhagens e regulamenta a utilização de
prêmios e/ou de créditos originários de
passagens aéreas custeadas com recursos
públicos.
Dispõe sobre férias dos Magistrados da Justiça
Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Dispõe sobre Plano de Aquisições de Bens,
Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da
Informação e Comunicações.
Dispõe sobre os procedimentos a serem
adotados nas atividades de fiscalização,
acompanhamento e execução dos contratos.
Dispõe sobre a tramitação de feitos
criminais no sistema de processo judicial
eletrônico – eproc.
Altera o Ato Normativo nº 003/TJM, que
“Regulamenta a Resolução nº 204/2018- TJM de
6 de junho de 2018 no que se refere ao
cadastro dos usuários no sistema de processo
judicial eletrônico – eproc”.
Dispõe sobre a baixa dos Livros tombo de processos cível
e crime; registro de inquéritos e cartas precatórias; rol de
culpados comum e especial; Livros de carga de
processos, entre outros.
Dispõe sobre a gestão da movimentação dos
procedimentos cíveis e criminais ingressados no
sistema de processo judicial eletrônico – eproc, e seus
relatórios.
Altera o Ato Normativo nº 001/TJM, que
dispõe sobre o ingresso dos feitos criminais
no sistema de processo judicial eletrônico –
eproc.
Regulamenta a Resolução nº 204/2018- TJM
de 6 de junho de 2018 no que se refere ao
cadastro dos usuários no sistema de
processo judicial eletrônico – eproc.
Regulamenta o cadastramento dos usuários no
sistema de processo judicial eletrônico – eproc.
Dispõe sobre o ingresso dos feitos criminais no
sistema de processo judicial eletrônico – eproc.