Atos Conjuntos

   

Atos Normativos do TJMRS
Assistente de consulta normativa
Consulte atos normativos publicados oficialmente pelo TJMRS.
Olá! Posso auxiliar na consulta aos atos normativos publicados no site do TJMRS.

Sempre que possível, indicarei a referência e o link da fonte consultada.
As respostas têm caráter auxiliar e devem ser conferidas com o texto oficial do ato.

ATO CONJUNTO Nº 02/2026 - P E CGJME

Dispõe sobre o horário de expediente com a suspensão dos prazos processuais na Justiça Militar Estadual (1º e 2º Graus de Jurisdição) nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026 e dá outras providências.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2026 - P E CGJME

Institui a utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), obrigatória nos processos criminais e facultativa nos processos cíveis em tramitação nas Auditorias Militares da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul (Primeira Auditoria Militar, Segunda Auditoria Militar, Auditoria Militar de Santa Maria e Auditoria Militar de Passo Fundo), e dá outras providências.


ATO CONJUNTO Nº 04/2025-P E CGJME

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, cíveis e criminais, entre os dias 19 e 21 de setembro de 2025, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de instabilidades ocasionadas pela atualização de nova versão do eproc.

ATO CONJUNTO Nº 03/2025-P E CGJME

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, cíveis e criminais, entre os dias 16 e 26 de maio de 2025.

ATO CONJUNTO Nº 02/2025-P E CGJME

Dispõe acerca dos encaminhamentos de matérias da JMERS para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e dá outras providências.

ATO CONJUNTO Nº 01/2025-P E CGJME

Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial no Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e na 1ª Auditoria Militar de Porto Alegre no dia 01 de abril de 2025.


ATO CONJUNTO Nº 05/2024-P E CGJME

Suspende os prazos processuais no sistema eproc entre os dias 06 e 08 de dezembro de 2024, tendo em vista a necessidade de atualização da versão e migração do servidor de banco de dados, e outras providências. 

ATO CONJUNTO Nº 04/2024-P E CGJME

Dispõe sobre o retorno do expediente e a execução das atividades jurisdicionais e administrativas no âmbito da JMERS.

ATO CONJUNTO Nº 03/2024-P E CGJME

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos, para o Primeiro e Segundo graus de jurisdição, e estabelece outras providências;

ATO CONJUNTO Nº 02/2024-P E CGJME

Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público e a prorrogação dos prazos processuais no Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, até o dia 31 de maio de 2024, e outras providências. 

ATO CONJUNTO Nº 01/2024-P E CGJME

Dispõe acerca da utilização e funcionamento do plantão no âmbito da Justiça Militar do Rio Grande do Sul para atendimento geral e para exame de pedidos em causas urgentes durante o período excepcional em decorrência das adversidades causadas pelas enchentes