Corregedoria Publicações

Adota a Resolução nº 561/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aferição do merecimento nos processos de promoção de magistrados e de acesso ao 2º grau, conforme os parâmetros da Resolução nº 106/2010 do CNJ.

Determina a contagem manual de prazos processuais nas Auditorias Militares da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Resolução nº 455/2022 do CNJ.

Implementa Plano de Ações da Corregedoria-Geral para o ano de 2025

Juízo 100% Digital

Determina a adoção de sistema eletrônico para o sorteio dos Juízes Militares

Adota, no âmbito da Justiça Militar do Estado, o sistema SASV

TRAMITAÇÃO VIRTUAL DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DO PROVIMENTO N.º 54, DE 27 DE MAIO DE 2022

 Provimento 62-2023 - Institui as ações de acompanhamento, atualização e suporte para manutenção de senhas de acesso de magistrados e servidores ao Sistema CNJ Corporativo no âmbito da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Regulamenta o “Juízo 100% Digital” nos processos penais, em todas as unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Regulamenta o procedimento de citação, por meio eletrônico, nos processos que tramitam na Justiça Militar de Primeira Instância do Estado do Rio Grande do Sul.

Recomenda a realização, nos processos criminais, de exames técnicos por especialistas e institutos particulares.

Padroniza os movimentos processuais a serem lançados no sistema eproc visando a emissão de relatórios estatísticos de gestão disponíveis no eAdmin; revoga os Provimentos n.ºs 21/2015 e 22/2015 e dá outras providências.

IMPLANTA O SISTEMA INFORMATIZADO PJECOR NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta o “Juízo 100% Digital” nos processos penais, experimentalmente, na competência da Juíza Substituta da 2ª Auditoria Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Regulamenta o “Juízo 100% Digital”, nos processos cíveis, em todas as unidades do 1º grau de jurisdição

Inspeções virtuais e presenciais

Estabelece os prazos atos judiciais

Provimento Plano de Trabalho da Corregedoria-Geral ano de 2022

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO 44/2020-CGJME

 IMPLEMENTA O PLANO DE TRABALHO JUNTO ÀS AUDITORIAS MILITARES DA JME

REGULAMENTA O BALCÃO VIRTUAL

REVOGA O PROVIMENTO Nº 04/2015-CGJME

 ALTERADOR DO PROV. 45/2020

REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADA - SEEU

INSTITUI A AUTOINSPEÇÃO NO ÂMBITO DO 1º GRAU

Regula procedimento de digitalização dos feitos e processos e inserção no e-proc

Altera Prov 41-2019

Regula procedimento de Arquivamento dos feitos e processos

Orienta Procedimento lavratura Auto de Prisão em flagrante - JME-RS

Expediente Forense do dia 11/11/2018

Adota a Resolução 137/2011 - CNJ que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Regula o pagamento de RPVs a sucumbência advocatícia decorrente de condenação do Estado.

Altera o Provimento 31 - critérios de substituição temporária de magistrados do 1º Grau.

Dispõe sobre as atribuições e deveres funcionais dos Magistrados de 1º grau em regime de substituição jurisdicional no âmbito da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a obrigatoriedade de prévia pesquisa de antecedentes e da situação criminal das partes a serem inquiridas em sessões, utilizando-se do sistema de “Consultas Integradas” e do banco de dados de procurados do CNJ, e dá outras providências.

Institui o mapa eletrônico mensal de efetividade dos magistrados de 1º Grau da Justiça Militar, e dá outras providências.

Regula procedimentos quanto ao atendimento de pedidos de desarquivamento de feitos e processos junto ao Arquivo Judiciário Militar.

Cria junto ao SEGA o módulo “Atividades complementares dos magistrados” de forma a contribuir para a valorização do 1º grau.

Cria junto ao SEGA o módulo “Juiz de Cooperação” oferecendo um fluxo ágil e desburocratizado dos pedidos e respostas entre as auditorias e o Juiz de Cooperação.

Estabelece critérios para a substituição temporária dos magistrados (as) da primeira instância da JME e dá outras providências.

Regulamenta o gozo de licença prêmio pelos juízes de direito de primeiro grau da justiça militar.

Regulamenta o gozo dos períodos de férias dos magistrados (as) de 1º grau da Justiça Militar.

Regula a execução penal no âmbito a Justiça Militar do Estado do Estado e dá outras providências.

Cria o Cadastro de Presos e os relatórios de ges-tão dos Processos de Execução Criminal (PEC) da Justiça Militar do Estado e dá outras provi-dências.

Cria os relatórios de gestão cartorária do 1º grau nos processos cíveis e criminais da competência da Justiça Militar do Estado e dá outras providências.

Estabelece normas cartorárias para o primeiro grau da Justiça Militar do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimento para o pagamento das custas nos processos cíveis da competência da Justiça Militar do Estado e dá outras providências.

Estabelece critérios para a distribuição eletrônica de feitos na primeira instância da JME e dá outras providências.

Estabelece o modelo para os relatórios semestrais das atividades forenses visando à apuração dos indicadores estatísticos das Auditorias da JME.

Estabelece o modelo para os Relatórios Mensais das Atividades Forenses, visando a apuração dos indicadores estatísticos das Auditorias da JME, acompanhamento das metas Nacionais do Poder Judiciário e dá outras providências.

Regulamenta o mecanismo de controle de prazos de prescrição a ser operado nas Auditorias Militares da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece as rotinas de distribuição, registro e processamento das medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal cujo objeto seja a interceptação de comunicações telefônicas e telemática, na forma do disposto na Resolução nº 59, de 9/9/08.

Adota o manual da Sindicância e do Processo Administrativo, regulado pelo Provimento nº 16/07-CGJ/RS, DO TJ/RS.

Estabelece critérios para substituição de magistrados nas Auditorias da Capital e do interior nas hipóteses de suspeição ou impedimento.

Dispõe sobre expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na JME.

Dispõe sobre expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na JME

Regula o procedimento de correição virtual nos processos de 1º Grau de jurisdição da JME.

Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação, e a Resolução nº 65/99 que criou a Ouvidoria do TJMRS. Estabelece procedimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro Audiovisual de Audiências nas Auditorias da Justiça Militar do Estado/RS.

Adota, no âmbito da Justiça Militar do Estado e no que couber, a Consolidação Normativa Judicial, do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Cria o Arquivo da JME. Dispões sobre a utilização do sistema SEGA para Certidões de Arquivamento. Cria o Protocolo de Registro de Feitos arquivados pela Corregedoria-Geral, regulando a publicação destes atos no site do TJME, e dá outras providências.

Regula os procedimentos e atribuí responsabilidades as Auditorias visando o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário e do TJM/RS no âmbito do 1º grau da Justiça Militar do Estado.

Regula o art. 7 da Resolução n.º 26/2005-TJM, referente aos horários de início e dos plantões semanais praticados pelos magistrados da JME.

Revogado o art. 5º do Provimento nº 8, de 9 de abril de 2015, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça Militar.

Dispõe sobre os prazos para a remessa do plano de férias dos magistrados e servidores da primeira instância da JME.

Regula o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrentes de condenação do Estado a pagamento de sucumbência advocatícia.

Instituí o ato: Diligência cartorária - “Atualização bimensal da movimentação de feitos e processos em trâmite nas auditorias militares”, respectiva inserção no Sistema Eletrônico de Gestão Administrativa (SEGA) e dá outras providências.

Regula a publicação das sentenças, dos processos criminais e cíveis do 1º grau de jurisdição, no sítio do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Regula o procedimento administrativo para o pagamento de perícias, de exames técnicos e de traduções e versões no âmbito da JME RS, adotando-se, no que couber, a Consolidação Normativa Judicial e o ato nº 051/2009-P, ambos do TJ/RS.

Regula os procedimentos e atribui responsabilidades às Auditorias para a inserção de dados e a respectiva consistência no SEGA, bem como determina a observância dos prazos legais e das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário.

Regula os procedimentos quando da expedição e cumprimento de cartas precatórias no âmbito da Justiça Militar do Estado e dá outras providências.

Revoga os Provimentos da Corregedoria Geral da JME. Regula a expedição dos novos Provimentos da Cor-G e dá outras providências.