Sessão destinada a publicar o Relatório de Tomada de Contas Ordinária da Gestão do TJM. Sua elaboração deve ocorrer até o último dia útil do mês de abril do exercício seguinte, conforme Art. 3º da Resolução 1.132/2020 TCE/RS.

O processo do ano de  2025 ainda aguarda parecer do TCE-RS. Para tanto, disponibilizamos link de acesso à consulta do andamento do referido processo abaixo:

O  Parecer de Auditoria CAGE/Seccional - Contas de Gestão.