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Órgão Relator do Processo:
Selecione
Gab. Des. Militar Amilcar (Gab06)
Gab. Des. Militar Brum (Gab02)
Gab. Des. Militar Fábio (Gab05)
Gab. Des. Militar Mendes (Gab03)
Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr (Gab01)
Gab. Desa. Militar Gabriela John (Gab04)
Gab. Desa. Militar Maria Emília (Gab07)
Presidência (Pres)
Vice-Presidência (GabVP)
Órgão Relator do Acórdão:
Selecione
Gab. Des. Militar Amilcar (Gab06)
Gab. Des. Militar Brum (Gab02)
Gab. Des. Militar Fábio (Gab05)
Gab. Des. Militar Mendes (Gab03)
Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr (Gab01)
Gab. Desa. Militar Gabriela John (Gab04)
Gab. Desa. Militar Maria Emília (Gab07)
Presidência (Pres)
Vice-Presidência (GabVP)
Classe judicial:
Selecione
Ação Rescisória
Agravo de Execução Penal
Agravo de Instrumento
Agravo Interno Cível
Agravo Regimental
Apelação / Remessa Necessária
Apelação Cível
Apelação Criminal
Conflito de Competência
Conflito de Jurisdição
Conselho de Justificação
Correição Parcial
Correição Parcial Militar
Embargos Infringentes e de Nulidade
Exceção de Impedimento
Habeas Corpus Cível
Habeas Corpus Criminal
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível
Incidente de Impedimento
Mandado de Segurança Cível
Mandado de Segurança Criminal
Petição
Petição Cível
Reclamação
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Inominado Militar
Remessa Necessária Cível
Remessa Necessária Criminal
Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
Representação p/ Perda da Graduação
Revisão Criminal
Assunto:
Selecione
Cabimento (CNJ: 9098)
Abandono de cargo (CNJ: 11336)
Abandono de pessoa (CNJ: 11233)
Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave (CNJ: 11234)
Abandono de posto (CNJ: 11135)
Abolitio Criminis (CNJ: 10614)
Abolitio criminis (CNJ: 11089)
Abuso de confiança ou boa fé (CNJ: 11337)
Abuso de Poder (CNJ: 10894)
Abuso de requisição militar (CNJ: 11277)
Advertência / Repreensão (CNJ: 10364)
Ameaça (CNJ: 3402)
Ameaça (CNJ: 11253)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (CNJ: 8961)
Anulação (CNJ: 10382)
Anulação (CNJ: 10423)
Apropriação de coisa havida acidentalmente (CNJ: 11176)
Apropriação indébita (CNJ: 11177)
Assédio Sexual (CNJ: 5851)
Assistência Judiciária Gratuita (CNJ: 8843)
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (CNJ: 5897)
Atentado violento ao pudor (CNJ: 11249)
Ato obsceno (CNJ: 11231)
Ausência de Fundamentação (CNJ: 10867)
Busca e Apreensão de Bens (CNJ: 10914)
Calúnia (CNJ: 11262)
Cerceamento de Defesa (CNJ: 10865)
Cerceamento de Defesa (CNJ: 10606)
Chantagem (CNJ: 11155)
Citação (CNJ: 10938)
Coação (CNJ: 11359)
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (CNJ: 5899)
Competência da Justiça Estadual (CNJ: 10899)
Competência da Justiça Militar da União (CNJ: 11055)
Competência da Justiça Militar dos Estados (CNJ: 11048)
Competência da Justiça Militar Estadual (CNJ: 11056)
Competência do MP (CNJ: 10605)
Competência por Prerrogativa de Função (CNJ: 10900)
Comunicação falsa de crime (CNJ: 11360)
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (CNJ: 3577)
Concerto para deserção (CNJ: 11126)
Concussão (CNJ: 10836)
Concussão (CNJ: 11355)
Condescendência criminosa (CNJ: 11339)
Constragimento ilegal (CNJ: 11254)
Constrangimento ilegal (CNJ: 3401)
Conversão da Pena (CNJ: 11114)
Corrupção ativa (CNJ: 11352)
Corrupção passiva (CNJ: 3555)
Corrupção passiva (CNJ: 11353)
COVID-19 (CNJ: 12612)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (CNJ: 10950)
Crime contra a administração ambiental (CNJ: 10986)
Crime Culposo (CNJ: 11069)
Crime Tentado (CNJ: 5555)
Crime Tentado (CNJ: 11071)
Crimes da Lei de licitações (CNJ: 3642)
Crimes de Abuso de Autoridade (CNJ: 3606)
Crimes de Tortura (CNJ: 3631)
Crimes de Trânsito (CNJ: 3632)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (CNJ: 3633)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (CNJ: 3637)
Dano (CNJ: 3426)
Dano material ou aparelhamento de guerra (CNJ: 11171)
Dano qualificado (CNJ: 11172)
Dano simples (CNJ: 11173)
Defeito, nulidade ou anulação (CNJ: 4703)
Denegação (CNJ: 7941)
Denunciação caluniosa (CNJ: 3576)
Denunciação caluniosa (CNJ: 11362)
Depoimento (CNJ: 10940)
Desacato (CNJ: 3573)
Desacato (CNJ: 11363)
Desacato a assemelhado ou funcionário (CNJ: 11326)
Desacato a militar (CNJ: 11327)
Desacato a superior (CNJ: 11328)
Desaparecimento,consunção ou extravio (CNJ: 11174)
Descumprimento de missão (CNJ: 11136)
Deserção (CNJ: 11127)
Desobediência (CNJ: 3572)
Desobediência (CNJ: 11329)
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço (CNJ: 11305)
Desrespeito a superior (CNJ: 11307)
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (CNJ: 3458)
Difamação (CNJ: 11263)
Direito de Imagem (CNJ: 10437)
Dormir em serviço (CNJ: 11137)
Efeitos (CNJ: 9047)
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade (CNJ: 10889)
Embriaguez em serviço (CNJ: 11138)
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (CNJ: 11797)
Erro de Procedimento (CNJ: 8986)
Escrito ou objeto obsceno (CNJ: 11232)
Estelionato (CNJ: 10833)
Estelionato (CNJ: 11167)
Estrito Cumprimento do Dever Legal (CNJ: 11108)
Estupro de vulnerável (CNJ: 11417)
Ex-combatentes (CNJ: 10333)
Excesso de prazo para instrução / julgamento (CNJ: 10902)
Exclusão das Forças Armadas (CNJ: 11091)
Execução Penal Provisória - Cabimento (CNJ: 10908)
Execução Provisória (CNJ: 10880)
Exercício de comércio por oficial (CNJ: 11125)
Exercício funcional ilegal (CNJ: 11340)
Extorsão (CNJ: 11156)
Extorsão mediante sequestro (CNJ: 11158)
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (CNJ: 11341)
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins (CNJ: 5894)
Falsa identidade (CNJ: 11320)
Falsidade ideológica (CNJ: 3533)
Falsidade ideológica (CNJ: 11321)
Falsificação de documento (CNJ: 11322)
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público (CNJ: 10998)
Falso testemunho ou falsa perícia (CNJ: 3579)
Falso testemunho ou falsa perícia (CNJ: 11367)
Fato Atípico (CNJ: 10952)
Favorecimento pessoal (CNJ: 11368)
Fraude processual (CNJ: 3582)
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (CNJ: 3586)
Fuga de preso ou internado (CNJ: 11300)
Furto (CNJ: 11163)
Furto de uso (CNJ: 11164)
Furto Qualificado (CNJ: 3417)
Furto qualificado (CNJ: 11165)
Gravíssima (CNJ: 5557)
Habeas Corpus - Cabimento (CNJ: 10891)
Homicídio (CNJ: 11243)
Homicídio Qualificado (CNJ: 3372)
Homicidio qualificado (CNJ: 11244)
Homicídio Simples (CNJ: 3370)
Impedimento (CNJ: 10660)
Impedimento / Detenção / Prisão (CNJ: 10365)
Imunidade em razão de função, ofício ou profissão (CNJ: 10909)
Incêndio (CNJ: 3492)
Incêndio (CNJ: 11189)
Incitamento (CNJ: 11303)
Indignidade para o Oficialato (CNJ: 11094)
Indulto (CNJ: 10626)
Indulto (CNJ: 11101)
Injúria (CNJ: 10844)
Injúria (CNJ: 11264)
Injuria real (CNJ: 11265)
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução (CNJ: 11342)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (CNJ: 10009)
Inserção de dados falsos em sistema de informações (CNJ: 3596)
Intimação / Notificação (CNJ: 10939)
Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante (CNJ: 11370)
Invasão de Dispositivo Informático (CNJ: 11978)
Irregularidade na composição do Conselho (CNJ: 11067)
Latrocínio (CNJ: 11159)
Legítima Defesa (CNJ: 10616)
Lesão grave (CNJ: 11237)
Lesão leve (CNJ: 11238)
Lesão levíssima (CNJ: 11239)
Lesão seguida de morte (CNJ: 11241)
Leve (CNJ: 10847)
Leve (CNJ: 3386)
Liberdade Provisória (CNJ: 7928)
Licenciamento / Exclusão (CNJ: 10366)
Liminar (CNJ: 9196)
Livramento Condicional (CNJ: 11085)
Livramento condicional (CNJ: 10636)
Maus tratos (CNJ: 11235)
Menagem (CNJ: 11054)
Nulidade de ato administrativo (CNJ: 11989)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (CNJ: 10671)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços (CNJ: 11344)
Omissão de eficiência da força (CNJ: 11139)
Omissão de socorro (CNJ: 3392)
Pagamento (CNJ: 11924)
Patrocínio indébito (CNJ: 11345)
Peculato (CNJ: 3548)
Peculato (CNJ: 10835)
Peculato (CNJ: 11315)
Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem (CNJ: 11316)
Peculato-furto (CNJ: 11317)
Pederastia ou outro ato de libidinagem (CNJ: 11252)
Penalidades Disciplinares (CNJ: 10036)
Penas do Código Penal Militar (CNJ: 10641)
Perda da Função Pública (CNJ: 11095)
Perda da Graduação das Praças (CNJ: 11096)
Perda do Posto e da Patente (CNJ: 11097)
Prescrição (CNJ: 11103)
Prescrição e Decadência (CNJ: 5632)
Prevaricação (CNJ: 3557)
Prevaricação (CNJ: 11346)
Princípio da Insignificância (CNJ: 10615)
Princípio da Insignificância (CNJ: 11090)
Prisão Domiciliar / Especial (CNJ: 10904)
Prisão Preventiva (CNJ: 4355)
Processo Disciplinar / Sindicância (CNJ: 10190)
Prova Ilícita (CNJ: 10926)
Publicação ou crítica indevida (CNJ: 11294)
Quadrilha ou Bando (CNJ: 3521)
Quebra do Sigilo Telefônico (CNJ: 10609)
Questão Prejudicial (CNJ: 10691)
Reabilitação (CNJ: 11104)
Readaptação (CNJ: 10237)
Recebimento (CNJ: 4370)
Receptação (CNJ: 11162)
Recusa a obediência (CNJ: 11295)
Reforma (CNJ: 10349)
Regime inicial (CNJ: 10633)
Registro / Porte de arma de fogo (CNJ: 10007)
Regularidade Formal (CNJ: 10666)
Reintegração (CNJ: 10328)
Reintegração (CNJ: 10226)
Rejeição (CNJ: 4371)
Remição (CNJ: 10637)
Representação do Corregedor (CNJ: 11064)
Requerimento da Parte (CNJ: 11065)
Reserva de Vagas (CNJ: 11908)
Reserva Legal (CNJ: 11823)
Reserva Remunerada (CNJ: 10352)
Resistência mediante ameaça ou violência (CNJ: 11287)
Resolução (CNJ: 11900)
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (CNJ: 11949)
Rixa (CNJ: 3393)
Roubo (CNJ: 3419)
Roubo (CNJ: 11160)
Roubo qualificado (CNJ: 11161)
Sanções Administrativas (CNJ: 10390)
Sobrestamento (CNJ: 10738)
Substituição da Pena (CNJ: 10628)
Substituição da Pena (CNJ: 11115)
Suspensão (CNJ: 10424)
Suspensão (CNJ: 10367)
Suspensão (CNJ: 10282)
Suspensão condicional da pena (CNJ: 10634)
Suspensão Condicional da Pena (CNJ: 11087)
Suspensão dos direitos políticos (CNJ: 11099)
Tempo de Serviço (CNJ: 10354)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (CNJ: 3608)
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público (CNJ: 10987)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar (CNJ: 11207)
Trancamento (CNJ: 4272)
Trancamento (CNJ: 10610)
Transação (CNJ: 10630)
Transferência de Preso (CNJ: 10907)
Transferência de Unidade (CNJ: 10910)
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) (CNJ: 3469)
Uso de documento falso (CNJ: 11324)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa (CNJ: 11284)
Vício Formal do Julgamento (CNJ: 10890)
Vícios Formais da Sentença (CNJ: 9026)
Violação aos Princípios Administrativos (CNJ: 10014)
Violação de domicílio (CNJ: 3406)
Violação de domicílio (CNJ: 11259)
Violação de sigilo funcional (CNJ: 11348)
Violação do dever funcional com o fim de lucro (CNJ: 11349)
Violação do segredo profissional (CNJ: 3414)
Violação do sigilo funcional (CNJ: 3563)
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação (CNJ: 11350)
Violação Prerrogativa Advogado (CNJ: 11919)
Violência contra inferior (CNJ: 11286)
Violência contra militar de serviço (CNJ: 11275)
Violência contra superior (CNJ: 11276)
Violência Doméstica Contra a Mulher (CNJ: 10949)
Tipo de Julgamento
Selecione
Mérito
Embargos de Declaração
Agravo Interno
Questão de Ordem
Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recurso Ordinário
Incidente de Assunção de Competência
Enunciado de Súmula
Juízo de Retratação
Embargos Infringentes
Agravo Regimental
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Referendo de Liminar
Data de acórdao:
até
Número do processo:
Competência:
Cível e Crime
Cível
Crime
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