O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) publicou o Ato Conjunto nº 04/2026-P e CGJME, que suspende a contagem dos prazos processuais na justiça militar do Estado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em razão da instabilidade dos serviços do Microsoft 365.

A medida considera a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também suspendeu os prazos processuais em todo o território nacional nas mesmas datas. A suspensão abrange os processos de primeiro e segundo graus. A contagem dos prazos será retomada em 16 de novembro.