O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), desembargador militar Rodrigo Mohr, representou a Justiça Militar Estadual no encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O encontro reúne representantes de unidades responsáveis por acompanhar a implementação de decisões, recomendações e pronunciamentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A programação é realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com participação de tribunais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos.

Além da presidência, a servidora do TJMRS Francine Feldens integrou o painel “A atuação do Poder Judiciário do RS na proteção de Direitos Humanos: boas práticas e experiências.

A programação do encontro, que se realiza entre os dias de 10 a 12 de novembro, inclui palestras, conferências e debates sobre a aplicação dos parâmetros internacionais de direitos humanos na atuação do Judiciário.

Entre os temas estão os direitos humanos como compromisso institucional da magistratura, a independência judicial, os desafios para a efetivação desses direitos na Região Sul, os impactos da crise climática e o caso do Presídio Central de Porto Alegre no Sistema Interamericano. A agenda também prevê o compartilhamento de experiências dos tribunais da Região Sul e a elaboração da Carta de Porto Alegre pela Promoção dos Direitos Humanos.