Conselho de Presidentes dos Tribunais discute uso de Inteligência Artificial na Justiça
O uso da inteligência artificial no Judiciário foi um dos
temas centrais debatidos no XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos
Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em São Luís (MA). A
programação incluiu também pautas sobre sustentabilidade, democracia digital e
direitos dos povos indígenas.
Durante o evento, foram apresentados painéis sobre a
governança da IA, com destaque para a Resolução CNJ nº 615/2025, que
regulamenta o uso de inteligência artificial no Judiciário.
Dentre os principais desafios para uso de IA destacam-se a
segurança e privacidade, a regulação e conformidade, limitação de recursos,
inter-operabilidade, dentre outros. Dentre os benefícios, estão: maior
agilidade, redução do tempo de tramitação, otimização de recursos e menor custo
operacional.
Segundo Pesquisa sobre IA no Judiciário em 2024, dos 92 tribunais e conselhos participantes do
levantamento, 63% desenvolveram projeto de IA só em 2024. Dos órgãos que ainda
não usam IA, 81% possuem interesse em utilizar IA generativa.
A elaboração da Carta Lençóis Maranhenses e a leitura da
Carta São Luís integraram os encaminhamentos finais. A desembargadora militar
Maria Moura representou o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul no
encontro.
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