Timeline

SETEMBRO 2016

Implantação 2º Grau

Facultativo para processos cíveis e obrigatórios para processos originários do PJe 1G

AGOSTO 2016

Obrigatoriedade 1º Grau

Processos cíveis

JUNHO 2016

Implantação Auditoria de Passo Fundo

Facultativo para processos cíveis.

MAIO 2016

Implantação Segunda Auditoria de Porto Alegre

Facultativo para processos cíveis.

ABRIL 2016

Implantação Primeira Auditoria de Porto Alegre

Facultativo para processos cíveis.

OUTUBRO 2015

Implantação Auditoria de Santa Maria

Facultativo para processos cíveis.

ABRIL 2015

Portaria 102/2015

Nomeia o Comitê Gestor do PJe

JANEIRO 2015

Portaria 07/2015

Constitui o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – PJe Ver portaria 07/2015

DEZEMBRO 2013

Resolução 185/2013 do CNJ

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Ver resolução nº 185/2013 - CNJ