Informativo Conheça mais sobre o PJe
Informativo
A Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como meio de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Atualmente, o uso é restrito no 1º Grau às ações judiciais cíveis contra atos disciplinares, e no 2º Grau para as ações originárias e para os recursos sobre processos cíveis eletrônicos do 1º Grau.
Cadastro – Para utilizar o PJe, o próprio advogado deverá efetuar o seu cadastro, ao acessar o sistema, utilizando para isso o seu certificado digital.
Requisitos para utilização – Os requisitos para a utilização estão disponíveis na tela inicial do PJe, bem como uma opção para que o usuário faça a verificação do seu ambiente.
Sobre a digitalização de documentos – O tamanho máximo de cada arquivo é de 5,0 MB (cinco megabytes). É recomendado que os documentos anexos sejam digitalizados na resolução 200 dpi (duzentos pontos por polegada), em preto e branco. Essa configuração permite agrupar um número mairo de documentos em um único arquivo.
ATENÇÃO
A JME lembra que as ações e petições eletrônicas (PJe) ingressadas fora do horário de expediente não serão encaminhadas ao Plantão Judiciário se o requerente não informar imediatamente e por telefone ao servidor plantonista, conforme determina o art. 21 da Resolução nº 199/2018.