Com debates voltados à inovação, gestão, desafios institucionais e fortalecimento do Poder Judiciário, o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) encerrou, nesta sexta-feira (15), a programação sediada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde a última quarta-feira (13). A atividade final contou com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, sobre “A visão do juiz contemporâneo e as metas do CNJ”.    Na sequência, os participantes acompanharam a leitura da Carta de São Paulo, documento que consolidou prioridades, diretrizes e encaminhamentos definidos ao longo das reuniões e painéis do encontro.  O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, desembargador Rodrigo Mohr, participou dos três dias de atividades na capital paulista.

Palestra de encerramento

                Em sua palestra, o ministro Edson Fachin abordou os desafios contemporâneos do Poder Judiciário. Em uma fala marcada pela defesa da independência judicial e pelo fortalecimento institucional, destacou que as democracias dependem de instituições sólidas e alertou para movimentos de desgaste da credibilidade do Judiciário observados em diferentes países. Também ressaltou a necessidade de preservar valores como ética, discrição e equilíbrio no exercício da Magistratura diante das transformações tecnológicas e sociais. 

                Ao tratar das prioridades do Conselho Nacional de Justiça, o ministro destacou projetos voltados ao enfrentamento de desafios estruturais da Justiça brasileira, entre eles a criação da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, o programa Pena Justa, ações de proteção à infância e medidas para reduzir o prazo de análise de casos de violência doméstica contra mulheres. Edson Fachin também defendeu o uso responsável da tecnologia e da inteligência artificial como instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional. “Não devemos nem divinizar nem demonizar a tecnologia. Precisamos colocá-la a serviço da humanidade e da inteligência humana. Na prestação jurisdicional, o ser humano permanece insubstituível e imprescindível”, afirmou.

                O presidente do STF também defendeu o diálogo institucional permanente em temas relacionados à governança e à estrutura remuneratória da Magistratura, destacando a importância de balizas nacionais, transparência e segurança jurídica na condução dessas discussões. Para ele, o Judiciário vive um período de intensa exposição pública e precisa responder aos desafios atuais com serenidade, firmeza e compromisso institucional. “O Brasil ainda tem tempo de reinscrever-se no século XXI, dando boas respostas para esse perfil de um juiz e de uma Magistratura contemporânea, que honre o pretérito, atue com discrição e comedimento no presente e saiba arrostar os desafios do porvir. Todos nós sabemos que o relógio não para, mas se tempus fugit aqui estamos para, juntos, trabalharmos, refletirmos e dialogarmos”, concluiu.

                Ao final da palestra, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Loureiro, agradeceu ao ministro pela exposição e destacou a importância de suas reflexões. “Sem um Judiciário independente, íntegro e livre, a democracia não sobrevive”, afirmou. O presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira, ressaltou que as palavras de Edson Fachin ofereceram “nortes e parâmetros importantes para enfrentar as dificuldades que os gestores dos tribunais vivenciam”.

                Carta de São Paulo

                Na sequência da palestra do ministro Edson Fachin, foi realizada a leitura da Carta de São Paulo, que consolida as conclusões e os compromissos firmados pelos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e militares do país ao longo do encontro. O texto reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência judicial e do fortalecimento institucional do Poder Judiciário, além de manifestar apoio às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça voltadas ao aprimoramento da governança, da transparência e da eficiência administrativa. A Carta também destaca a importância de uma modernização tecnológica responsável, alinhada à melhoria da prestação jurisdicional.

                A Carta pontua, ainda, ações de reorganização administrativa, como a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, secretarias unificadas e consolidação do processo digital, o compromisso com o enfrentamento à violência de gênero, a cooperação interinstitucional no combate ao crime organizado e a preocupação com a eficiência do julgamento eletrônico em segundo grau, propondo ao CNJ ajustes normativos que considerem as realidades regionais, além de renovar o compromisso com a inovação, a transparência pública e o fortalecimento do Poder Judiciário como instituição essencial à ordem constitucional e democrática.

                Após a leitura, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Consepre, destacou o papel do encontro na interlocução entre os atores do sistema de Justiça. “Foram momentos de discussão e de busca por um caminho seguro para que nós, gestores, e os milhares de servidores e de magistrados do país, continuemos na busca por aperfeiçoamento e entrega de um serviço de qualidade”. O presidente do TJSP, desembargador Francisco Loureiro, proferiu palavras de agradecimento e encerrou a vigésima edição do Consepre. “Quero agradecer a presença de todos. Foi um prazer tê-los aqui. São Paulo estará sempre de braços abertos para recebê-los.”

                Participantes

                Também compuseram a mesa condutora dos trabalhos os integrantes do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Silvia Rocha (corregedora-geral), José Damião Pinheiro Machado Cogan (decano), Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado), Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público) e Roberto Solimene (presidente da Seção de Direito Criminal).

                Também participaram do XX Consepre os representantes dos tribunais, desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano (presidente do TJBA), Suely Lopes Magalhães (vice-presidente do TJRJ), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (presidente do TJMA), Luiz Gonzaga da Costa Neto (presidente em exercício do TJPA), Francisco Bandeira de Mello (presidente do TJPE), Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (presidente do TJMG), Vicente de Oliveira Silva (presidente eleito do TJMG), Leandro Crispim (presidente do TJGO), José Zuquim Nogueira (presidente do TJMT), Eduardo Uhlein (presidente do TJRS), Fred Coutinho (presidente do TJPB), Janete Vargas Simões (presidente do TJES), Aderson Antonio Brito Nogueira (presidente do TJPI), Rubens Schulz (presidente do TJSC), Fábio José Bittencourt Araújo (presidente do TJAL), Iolanda Santos Guimarães (presidente do TJSE), Jomar Ricardo Saunders Fernandes (presidente do TJAM), Airton Luís Corrêa Gentil (vice-presidente do TJAM), Lidia Maejima (presidente do TJPR), Laudivon de Oliveira Nogueira (presidente do TJAC), Jair Oliveira Soares (presidente do TJDFT), Dorival Renato Pavan (presidente do TJMS), Alexandre Miguel (presidente do TJRO), Maysa Vendramini Rosal (presidente do TJTO), Jayme Henrique Ferreira (presidente do TJAP), Leonardo Pache de Faria Cupello (presidente do TJRR) e desembargadores militares Silvio Hiroshi Oyama (presidente do TJM-SP), Osmar Duarte Marcelino (presidente do TJM-MG) e Rodrigo Mohr Picon (presidente do TJM-RS).

Na quinta-feira (14),  foi realizada reunião técnica exclusiva das assessorias de comunicação dos tribunais.  Participou,  pelo TJMRS, o jornalista Marcelo Nepomuceno.