Tribunais da Região Sul firmam integração voltada à promoção e ao monitoramento de direitos humanos

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O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) participou do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMF) do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Sul do Brasil,  nos dias 11 e 12 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O evento reuniu os tribunais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para debater a promoção e a proteção dos direitos humanos, a aplicação dos parâmetros interamericanos e o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

No encerramento, foi divulgada a Carta de Porto Alegre, documento que reúne diretrizes e encaminhamentos para fortalecer a cooperação entre os tribunais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. O presidente do TJMRS foi um dos signatários da Carta.

Uma das diretrizes aprovadas foi a do estímulo à participação  das Justiças Militares estaduais e da União no processo de estruturação e fortalecimento das UMFS , posição reafirmada pela presidência do TJMRS em sua manifestação ao final do encontro.

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