TJMRS publica novo Regimento Interno

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O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de novembro de 2026.

Elaborado pela Comissão de Regimento e aprovado pelo Pleno do Tribunal, o documento estabelece as normas de organização e funcionamento da Corte, disciplinando sua composição, as competências dos órgãos, as atribuições administrativas, a realização das sessões e os procedimentos de tramitação e julgamento dos processos.

O novo Regimento Interno está disponível para consulta no link tjmrs.jus.br/publicacoes/geral/publicacoes


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