TJMRS atualiza cartilha sobre assédio com inclusão da Resolução CNJ nº 671/2026
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) atualizou a cartilha institucional sobre prevenção e enfrentamento ao assédio. A nova versão incorpora orientações decorrentes da Resolução nº 671/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprimorou as diretrizes nacionais voltadas ao combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário.
Entre as novidades está a formalização do conceito de “notícia de assédio ou discriminação”, definido como qualquer comunicação — formal ou informal — apresentada por qualquer pessoa para informar à instituição fatos que possam configurar essas condutas. A norma também amplia o alcance da política institucional para todas as relações socioprofissionais no Judiciário, incluindo estagiários, voluntários, terceirizados e demais prestadores de serviço.
Outro ponto reforçado pela resolução é a proibição de qualquer forma de retaliação contra vítimas, denunciantes, testemunhas ou pessoas que colaborem com investigações. A norma detalha situações que podem caracterizar represália, como mudanças injustificadas de lotação, alterações abruptas em avaliações funcionais ou restrições de atribuições.
Com a atualização, a cartilha do TJMRS passa a refletir essas mudanças normativas, ampliando o conteúdo informativo sobre prevenção, identificação e comunicação de situações de assédio no ambiente institucional. O material busca fortalecer a cultura de respeito, promover ambientes de trabalho seguros e orientar magistrados, servidores, estagiários e colaboradores sobre os canais de acolhimento e encaminhamento disponíveis no tribunal.
A cartilha está disponível para consulta no site do TJMRS, no link ao lado. Cartilha
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