A corregedora-geral da Justiça Militar do Estado, desembargadora militar Gabriela John, representou o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) na reunião do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC), realizada nesta terça-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O encontro foi presidido pelo desembargador Luiz Antônio Capra e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e de instituições ligadas ao sistema prisional gaúcho.

A reunião teve como pauta temas relacionados ao sistema prisional do Estado, entre eles a ampliação da oferta de educação nas unidades prisionais, a competência da Justiça Militar Estadual em processos envolvendo integrantes da Brigada Militar, o fornecimento de vestimentas durante o inverno e as condições de trabalho dos servidores da Polícia Penal.

A pauta sobre a competência da Justiça Militar foi apresentada pelo representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, professor Roque Reckziegel. Na sequência, a desembargadora militar Gabriela John, o diretor do Presídio Militar de Porto Alegre, tenente-coronel Luiz Antônio Machado da Silva, e a presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RS, advogada Ana Carolina Stein, defenderam a criação de uma Vara de Execução Penal Militar para acompanhar o cumprimento das penas de policiais militares.

Durante sua manifestação, a corregedora destacou a importância de o TJMRS contar com uma unidade responsável pelos Processos de Execução Criminal (PECs) de policiais militares custodiados no sistema prisional militar, inclusive daqueles condenados pela Justiça Comum.

Também participaram da discussão o juiz-corregedor Bruno de Lamare, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, César Rossato, e o advogado Marcus Peçanha, membro da Comissão de Direito Militar da OAB/RS.