TJMRS acompanha período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) marcou presença no 195º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizado de 21 a 25 de setembro, em Montevidéu, no Uruguai. O presidente do TJMRS, desembargador militar Rodrigo Mohr, representou a justiça militar gaúcha no encontro.
Durante o período de sessões, a Corte realizou audiências públicas sobre casos envolvendo Venezuela, Chile e Peru, além de audiências privadas de supervisão do cumprimento de sentenças relacionadas ao Uruguai. Também integrou a programação um seminário internacional sobre o direito de acesso à informação pública no Sistema Interamericano, realizado no Palácio Legislativo uruguaio.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma, com sede em San José, na Costa Rica. Sua função é interpretar e aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Entre suas atribuições estão o julgamento de casos sobre violações de direitos humanos, a supervisão do cumprimento de suas sentenças, a adoção de medidas provisórias e a emissão de opiniões consultivas. O Brasil reconhece a competência contenciosa da Corte.