O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) participou do Seminário Internacional do Fuero del Derecho Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM) nos dias 20 e 21 de outubro, em Brasília. O encontro reuniu especialistas de nove países e incluiu debates sobre segurança nacional, inteligência artificial, tecnologias aplicadas à defesa, Justiça Militar e Direito Penal Militar, além dos desafios jurídicos relacionados às transformações estratégicas e tecnológicas.

A representação do Tribunal ficou a cargo do Desembargador Militar Amílcar Macedo, diretor da Escola Judicial Militar, que palestrou nesta quarta-feira (21/10) sobre o tema “A farda e a palavra: liberdade de expressão dos militares – limites e perspectivas no Estado Democrático de Direito”.

A exposição abordou a relação entre a liberdade de expressão, assegurada como direito fundamental, e os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, que orientam as instituições militares. Foram discutidas as circunstâncias em que a manifestação pública de um militar pode ser restringida e os critérios que devem orientar essa avaliação.

Entre as referências jurídicas brasileiras e internacionais analisadas, estiveram o julgamento da ADPF 475 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso Palamara Iribarne versus Chile, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A palestra também tratou dos desafios relacionados às manifestações nas redes sociais e da necessidade de considerar o contexto, o alcance e os possíveis efeitos de cada manifestação.