O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) informa que, em razão de atualização técnica de segurança, de caráter obrigatório e não programado, o sistema eproc ficou temporariamente indisponível nesta quarta-feira (21/10), das 10h às 14h.

Conforme o Ato Conjunto nº 03/2026-P e CGJME, os prazos processuais com vencimento nesta quarta-feira ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

O sistema já foi restabelecido.  No entanto, em caso de nova indisponibilidade ou instabilidade do sistema decorrente do procedimento de atualização, o ato prevê procedimentos excepcionais para situações urgentes que exijam a prática de atos processuais ou medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos, conforme o artigo 4º da Resolução TJMRS nº 199/2018.

O ato é assinado pela presidência do TJMRS e corregedoria-geral da Justiça Militar do RS.

Íntegra do ato no link abaixo

https://www.tjmrs.jus.br/public/files/publicacoes/4238_2026102115_SEI_0210136_Ato_Normativo.pdf