Os advogados e procuradores que necessitarem comprovar a indisponibilidade do sistema eproc poderão emitir a respectiva certidão diretamente pelo sistema, seguindo os passos abaixo:

1 - Acesse o sistema eproc e, no menu principal, selecione a opção \"Paradas do Sistema\".

2 - Localize o registro de indisponibilidade correspondente ao dia 21/10/2026.

3 - Clique no ícone \"Gerar Certidão\" para emitir o documento comprobatório.

4 - Após a emissão, baixe a certidão gerada e salve o arquivo em seu dispositivo.

5 - Para comprovar a indisponibilidade e a consequente prorrogação do prazo processual, a certidão poderá ser anexada aos autos do respectivo processo por meio do peticionamento eletrônico no eproc.

6 - A certidão servirá como documento comprobatório da indisponibilidade do sistema no período informado, em conformidade com o Ato Conjunto nº 03/2026-P e CGJME.