Notícias do TJM Curso sobre prevenção ao assédio e à violência doméstica é aberto no TJMRS

O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul realizou nesta segunda (4 de maio), no Plenário da Corte, a abertura do curso Ambientes Seguros e Vidas Protegidas: prevenção ao assédio e enfrentamento à violência doméstica, ao feminicídio e às discriminações. O evento reúne mais de 150 inscritos e tem como objetivo tratar de medidas de prevenção e enfrentamento. A abertura foi conduzida pela corregedora-geral da Justiça Militar e coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, desembargadora militar Gabriela John. O evento marca as ações da justiça militar gaúcha na Semana Nacional de Enfrentamento ao Assédio.

A primeira palestra foi  ministrada pela desembargadora do TRT4 e desembargadora auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar, Tânia Reckziegel,  que abordou a evolução normativa e a interpretação recente do Conselho Nacional de Justiça sobre o enfrentamento ao assédio no âmbito do Judiciário. Foram destacadas as alterações na Resolução CNJ nº 351/2020, que passou por sucessivos aprimoramentos, com impactos sobre conceitos, fluxos institucionais e respostas disciplinares. A exposição tratou, ainda, do fortalecimento de mecanismos de acolhimento, sigilo, prevenção à revitimização e vedação à retaliação, além da ampliação da proteção a diferentes vínculos no ambiente institucional.

Também foram apresentados precedentes recentes do CNJ que consolidam entendimento mais rigoroso na apuração de condutas, com análise contextual das relações de poder e valorização da participação da vítima nos processos disciplinares. A palestra indicou que o tema passou a integrar de forma estruturante a governança institucional, exigindo dos tribunais a organização de fluxos internos, a adoção de medidas preventivas e a adequação às diretrizes nacionais de enfrentamento ao assédio e à discriminação

Estiveram presentes a desembargadora militar Maria Moura e os juízes de primeiro grau Francisco Muller, Eliane Soares, Karina Nascimento, Viviane Pereira e Dione Dorneles, além de servidores, policiais militares, bombeiros militares e público interessado. O encerramento desta primeira manhã do curso foi realizado pelo presidente do Tribunal, desembargador militar Rodrigo Mohr.