Curso aborda aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial no Judiciário
Divulgação CNJ: Estão abertas as inscrições para a primeira etapa da Trilha Formativa Justiça e Equidade Racial, que terá como foco o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. A capacitação será realizada nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, das 14h às 18h, em formato on-line e ao vivo.
Voltado a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e
equipes técnicas do Poder Judiciário, além de demais pessoas interessadas, o
curso propõe uma imersão prática nos princípios e diretrizes do Protocolo,
fortalecendo a capacidade do sistema de justiça de reconhecer e enfrentar o
racismo estrutural.
Durante a capacitação serão discutidos temas como a
centralidade do racismo nas dinâmicas sociais e institucionais; os conceitos de
raça, racismo e branquitude; e as formas de identificar e superar vieses
raciais na produção de decisões judiciais.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio
lembra que a atuação jurisdicional é essencial para concretizar um novo
paradigma de enfrentamento ao racismo. Por isso, a formação também abordará
estratégias para construir interpretações e práticas comprometidas com a
equidade racial e os direitos humanos, em conformidade com a Resolução CNJ n.
492/2023.
“O Protocolo busca aprimorar o acesso à justiça, estimular a
reflexão crítica da magistratura, assegurar a escuta qualificada e o peso igual
dos relatos, fortalecer a comunicação inclusiva e ampliar as bases normativas
das decisões, promovendo uma justiça verdadeiramente equitativa”, explica.
O documento é resultado das atividades realizadas por Grupo
de Trabalho que elaborou o protocolo com base em tratados internacionais, no
Estatuto da Igualdade Racial e no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade
Racial, compromisso firmado pelo Poder Judiciário.
Formação estruturada
Além desta primeira capacitação, a trilha Justiça e Equidade
Racial incluirá mais duas formações sequenciais ao longo de 2026, ambas
ofertadas em formato on-line.
A segunda formação abordará os fundamentos normativos e
institucionais da equidade racial no Judiciário, com ênfase nas resoluções,
pactos e diagnósticos elaborados pelo CNJ.
Já a terceira se dedicará à análise dos impactos do racismo
estrutural e das práticas discriminatórias no acesso à justiça, tomando como
referência pesquisas empíricas e instrumentos normativos do Conselho.
Justiça Plural
O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca fortalecer as
capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e
socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações
estruturalmente vulnerabilizadas.
Link para inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-capacitacao-sobre-o-protocolo-de-julgamento-com-perspectiva-racial
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