Recesso forense na Justiça Militar Estadual
O expediente forense da Justiça Militar Estadual estará suspenso de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
Os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, conforme as Resoluções TJMRS nº 311/2024 e nº 312/2024 e a Portaria nº 105/2025. A suspensão não se aplica aos casos que envolvam medidas urgentes nem aos processos criminais com réus presos.
Durante o período, o atendimento de casos urgentes, novos ou em curso, em ambos os graus de jurisdição, será realizado por meio do plantão judiciário.
Anexo: Portaria 105/2025
https://www.tjmrs.jus.br/public/files/publicacoes/3493_2025121836_ATO%20RECESSO..pdf
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