Comissão de Avaliação Documental delibera sobre eliminação de processos arquivados
A Comissão Permanente de Avaliação Documental e de Memória (CPADM) do TJMRS realizou reunião em 16 de abril de 2026, às 16h, sob a coordenação do Desembargador Militar Sergio Brum.
Na ocasião, foi deliberada a eliminação de documentos relativos a processos judiciais arquivados no ano de 2010, oriundos da Auditoria Militar de Passo Fundo, conforme a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2026, em conformidade com a Resolução TJMRS nº 276/2022.
A análise considerou o cumprimento dos prazos de guarda definidos no Plano de Classificação e na Tabela de Temporalidade do Tribunal. Também foram observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), incluindo a preservação de amostra estatística representativa dos autos.
Durante o processo, foram selecionados e destinados à guarda permanente os processos com relevância histórica e informativa para a sociedade. A Comissão realizou, ainda, verificação presencial dos autos físicos no arquivo judiciário, com conferência das datas de baixa, assegurando a regularidade dos procedimentos.
Presenças:
Desembargador Militar Sergio Antônio Berni de Brum (coordenador); servidores Tiago Schiffner; Aline Sanches; Carlos Kettz; Dionês Gabana e Luis Severo.
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