CNJ convida sociedade a opinar sobre prioridades da Justiça no ciclo 2027–2032
Link para participação na consulta publica
O ingresso de uma juíza negra na magistratura, a instalação
de placas solares nos tribunais e a instalação de um ponto de inclusão digital
na Ilha de Marajó exemplificam o atendimento dos tribunais brasileiros à
Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026. Para aprimorar essa atuação
no próximo ciclo, de 2027 a 2032, os macrodesafios que norteiam a estratégia
estão em consulta pública a partir desta quarta-feira (8/10). Isso quer dizer
que toda cidadã e todo cidadão pode opinar sobre o grau de importância dos
enunciados propostos.
Os interessados devem acessar o formulário da consulta
pública, disponível no site do CNJ, e conferir cada um dos 13 itens indicados.
Entre as alterações previstas para o ciclo 2027–2032, está a inclusão do
macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à
Desinformação”. A intenção é aprimorar a comunicação do Judiciário e reforçar o
enfrentamento à desinformação, assegurando à sociedade informações confiáveis e
precisas.
Também há mudanças no escopo de macrodesafios já
implementados, como o macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que
ganhou o acréscimo para “e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a
efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a mudança
evidencia os direitos humanos reconhecidos no plano internacional.
Os macrodesafios são os temas prioritários que orientam as
ações dos tribunais e dos conselhos de justiça nos próximos seis anos. Os temas
são definidos com o envolvimento da Rede de Governança Colaborativa do Poder
Judiciário, composta por representantes de todos os tribunais e conselhos.
Para assegurar que as diretrizes estratégicas reflitam as
necessidades tanto da sociedade quanto dos integrantes do sistema de justiça, é
fundamental que a sociedade opine e envie sugestões por meio do formulário até
22 de outubro.
O interessado em participar deve identificar seu perfil
entre as opções: cidadã ou cidadão; advocacia; magistratura; Ministério
Público; servidor do Poder Judiciário; defensoria pública; ou
acadêmico/pesquisador. Para cada um dos 13 macrodesafios propostos para o novo
ciclo, os respondentes devem avaliar a importância do tema para o Poder
Judiciário, selecionando uma das seis opções: muito importante, importante,
razoavelmente importante, pouco importante, sem importância e não sei opinar.
Há ainda campos para indicação de outras prioridades não listadas.
As contribuições recebidas serão avaliadas pelo Comitê Gestor. A aprovação final da Estratégia Nacional para os próximos seis anos contará com a participação de presidentes de todos os tribunais, durante a 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC).
Fonte: Agência CNJ
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