A palestra da advogada e desembargadora eleitoral do TRE/RS,  Caroline Agostini Veiga, integrou a programação do curso   Ambientes Seguros: Vidas Protegidas, promovido pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. A atividade ocorreu no contexto da Semana Nacional de Enfrentamento ao Assédio, no dia 8 de maio, e teve como foco central a identificação de sinais e a prevenção da violência doméstica sob uma ótica de ampliação do olhar institucional.

Durante a exposição, a palestrante propôs a superação de um modelo meramente reativo — focado apenas em fatos comprováveis e juridicamente enquadráveis — em favor de um modelo preventivo baseado na percepção antecipada. Caroline apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que o Brasil registrou, em 2025, uma média de 1.568 feminicídios, um crescimento de 14,5%. Ela ressaltou que a violência instalada representa, muitas vezes, uma falha na percepção prévia dos sinais.

Um dos pontos de destaque foi a desconstrução do mito do perfil do agressor, que muitas vezes possui histórico funcional positivo, é disciplinado e respeitado no ambiente de trabalho. A desembargadora detalhou as faces da violência previstas na Lei Maria da Penha — física, moral, psicológica, patrimonial e sexual — enfatizando que a agressão física raramente é o primeiro episódio, sendo frequentemente antecedida pela violência psicológica, que atua na subjetividade e gera dependência emocional.

A palestrante listou indicadores institucionais que podem sinalizar que uma colaboradora está em situação de violência, como queda de rendimento, atrasos injustificados, mudanças abruptas de comportamento e isolamento progressivo. Caroline defendeu o acolhimento técnico como o primeiro passo para a proteção, pautado pela discrição, respeito e ausência de julgamento, visando a interrupção do ciclo da violência.

O curso Ambientes Seguros: Vidas Protegidas  foi promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJMRS, com apoio da Escola Judicial Militar. A capacitação reforçou a missão das instituições de acolher, perceber e encaminhar casos, concluindo que o aprimoramento normativo não é suficiente sem o aprimoramento da percepção institucional.