Balanço Curso Ambientes Seguros, Vidas Protegidas : Palestra de abertura abordou avanços normativos e medidas de combate ao assédio no Judiciário
Entre os dias 12 e 16 de maio, o TJMRS publicará matérias com uma síntese das palestras integrantes do curso Ambientes Seguros, Vidas protegidas, realizado entre os dias 4 e 8 de maio no TJMRS.
A desembargadora do TRT4 e desembargadora auxiliar do
Superior Tribunal Militar, Tânia Reckziegel, abriu a semana de estudos com uma
palestra sobre as inovações normativas relacionadas ao combate ao assédio e à
discriminação no Poder Judiciário, com enfoque nas alterações da Resolução CNJ
n.º 351/2020 e na evolução da jurisprudência administrativa do Conselho
Nacional de Justiça.
Durante a apresentação, foram abordadas as mudanças
promovidas pelas resoluções editadas nos últimos anos, especialmente aquelas
voltadas ao fortalecimento das políticas de prevenção, acolhimento e
responsabilização em casos de assédio moral, sexual e discriminação. A
palestrante destacou o aprimoramento dos fluxos institucionais de acolhimento,
as medidas de proteção às vítimas, a vedação à retaliação e a consolidação de
mecanismos de sigilo e escuta qualificada. Também foram apresentados
precedentes recentes do CNJ relacionados à responsabilização disciplinar em
casos envolvendo violência institucional e abuso de poder.
A exposição ainda abordou o fortalecimento da governança
institucional sobre o tema, incluindo a ampliação das políticas de proteção a
terceirizados, prestadores de serviço e demais colaboradores vinculados ao
sistema de justiça. Foram discutidos os impactos das alterações normativas para
os tribunais e a necessidade de estruturação de ações permanentes de prevenção,
capacitação e enfrentamento ao assédio no ambiente institucional.
O curso Ambientes Seguros: Vidas Protegidas integra
iniciativa voltada à prevenção do assédio e ao enfrentamento da violência e da
discriminação no ambiente institucional. A capacitação reuniu magistrados,
servidores e integrantes das forças de segurança, com foco na promoção de
ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e alinhados às diretrizes
nacionais do Poder Judiciário.
O evento foi uma promoção do TJMRS organizado pela Comissão
de Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações
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