Ato formaliza o repasse de R$180 milhões do Judiciário aos Municípios em calamidade pública

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Foi realizado na manhã desta sexta-feira (07/6) o anúncio do repasse de R$ 180 milhões, quantia arrecadada pelo Poder Judiciário à Defesa Civil do Estado, que irá encaminhar com urgência aos 95 Municípios em calamidade pública para o combate aos reflexos causados pela catástrofe climática.

O ato foi realizado no Palácio da Justiça e contou com a presença do governador Eduardo Leite, prefeitos, presidentes e representantes da alta administração do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 4ª região, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública entre outros órgãos.

O decano e vice-presidente do TJMRS, desembargador militar Sergio Berni de Brum, representou a justiça militar gaúcha na solenidade.  O magistrado foi um dos signatários do termo que repassa os valores à Defesa Civil Estadual.