Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 06/05/2026
Ata da Sessão Ordinária Híbrida nº 4.027
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Militar Rodrigo Mohr e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Maria Moura e Gabriela John. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal. Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Militar Rodrigo Mohr e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Maria Moura e Gabriela John. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal. Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Agravo de Instrumento nº 0090026-93.2026.9.21.0000
agravante: estado do rio grande do sul
interessado: Ministério Público RS
agravado: antonio marcos bueno
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento
agravante: estado do rio grande do sul
interessado: Ministério Público RS
agravado: antonio marcos bueno
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento
Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070083-52.2024.9.21.0003
apelante: luiz eduardo hecktheuer medeiros rivas
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, cosiderando prequestionada a matéria discutida na apelação criminal
apelante: luiz eduardo hecktheuer medeiros rivas
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, cosiderando prequestionada a matéria discutida na apelação criminal
Apelação Criminal nº 0070060-43.2023.9.21.0003
(Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
apelante: Ministério Público RS
apelante: cassio mello brasil
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelante: diogo paynes vargas
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Advogado(a): tiago carijo da silva
apelante: eder vasconcelos leite
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelante: mauricio flores
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelante: willy wander da silva lencina
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: os mesmos
apelado: diogo paynes vargas
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Advogado(a): tiago carijo da silva
apelado: eder vasconcelos leite
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelado: mauricio flores
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelado: willy wander da silva lencina
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: Ministério Público RS
apelado: cassio mello brasil
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O PLENO acordou, por maioria, vencidos o relatorDES. MIL. FABIO DUARTE FERNANDES E A DESA. MIL. GABRIELA JOHN, que NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AFASTAR A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA EM FAVOR DO SD. ÉDER VASCONCELOS LEITE, CONDENÁ-LO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 209, §1º, DO CPM - FATO IV), BEM COMO CONDENAR OS RÉUS SD. ÉDER VASCONCELOS LEITE, SD. DIOGO PAYNES VARGAS E SGT. WILLY WANDER DA SILVA LENCINA PELOS CRIMES DE FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347 DO CÓDIGO PENAL - FATO V) E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CP - FATO VI), COM O RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO À FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347 DO CP) PELO IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTENDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS FATOS IV E VI; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, PRESERVANDO O FUNDAMENTO ABSOLUTÓRIO DO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM QUANTO AOS FATOS I, II, III, V E VI; PRESERVANDO OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Votou pela redução da pena relativa ao fato IV em 1/3, em razão da atenuação do excesso doloso, fixando-a em 8 meses de reclusão a Desa. Mil. Gabriela John, acompanhando no mais os fundamentos do voto do Des. Relator. Lavra o acórdão o Desembargador Militar Paulo Mendes
apelante: Ministério Público RS
apelante: cassio mello brasil
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelante: diogo paynes vargas
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Advogado(a): tiago carijo da silva
apelante: eder vasconcelos leite
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelante: mauricio flores
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelante: willy wander da silva lencina
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: os mesmos
apelado: diogo paynes vargas
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Advogado(a): tiago carijo da silva
apelado: eder vasconcelos leite
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelado: mauricio flores
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
apelado: willy wander da silva lencina
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: Ministério Público RS
apelado: cassio mello brasil
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O PLENO acordou, por maioria, vencidos o relatorDES. MIL. FABIO DUARTE FERNANDES E A DESA. MIL. GABRIELA JOHN, que NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AFASTAR A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA EM FAVOR DO SD. ÉDER VASCONCELOS LEITE, CONDENÁ-LO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 209, §1º, DO CPM - FATO IV), BEM COMO CONDENAR OS RÉUS SD. ÉDER VASCONCELOS LEITE, SD. DIOGO PAYNES VARGAS E SGT. WILLY WANDER DA SILVA LENCINA PELOS CRIMES DE FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347 DO CÓDIGO PENAL - FATO V) E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CP - FATO VI), COM O RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO À FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347 DO CP) PELO IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTENDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS FATOS IV E VI; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, PRESERVANDO O FUNDAMENTO ABSOLUTÓRIO DO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM QUANTO AOS FATOS I, II, III, V E VI; PRESERVANDO OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Votou pela redução da pena relativa ao fato IV em 1/3, em razão da atenuação do excesso doloso, fixando-a em 8 meses de reclusão a Desa. Mil. Gabriela John, acompanhando no mais os fundamentos do voto do Des. Relator. Lavra o acórdão o Desembargador Militar Paulo Mendes
Habeas Corpus Criminal nº 0090054-61.2026.9.21.0000
paciente/impetrante: celso cavalheiro
Advogado(a): keops castro de souza
mp: Ministério Público RS
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus, apenas quanto à alegação de desvio de execução por inadequação estrutural do estabelecimento prisional, dele não conhecendo quanto aos demais fundamentos relativos à exigência de atividade laborativa, por configurar indevida supressão de instância, e ao estado de saúde do paciente, por ausência de prova pré-constituída atual, e, na parte conhecida, denegar a ordem, mantida incólume a decisão da autoridade apontada como coatora, sem prejuízo da sugestão de expedição de ofício ao órgão correcional competente, para que, no âmbito de suas atribuições, avalie a pertinência de eventual inspeção no estabelecimento prisional
paciente/impetrante: celso cavalheiro
Advogado(a): keops castro de souza
mp: Ministério Público RS
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus, apenas quanto à alegação de desvio de execução por inadequação estrutural do estabelecimento prisional, dele não conhecendo quanto aos demais fundamentos relativos à exigência de atividade laborativa, por configurar indevida supressão de instância, e ao estado de saúde do paciente, por ausência de prova pré-constituída atual, e, na parte conhecida, denegar a ordem, mantida incólume a decisão da autoridade apontada como coatora, sem prejuízo da sugestão de expedição de ofício ao órgão correcional competente, para que, no âmbito de suas atribuições, avalie a pertinência de eventual inspeção no estabelecimento prisional
Recurso em Sentido Estrito nº 0070010-15.2026.9.21.0002
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: cirilo alex lenz pinheiro
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): leonardo marcelo da silva darde
Advogado(a): roberta de lima pretto
Advogado(a): juliana coelho de lavigne
Advogado(a): paulo andre carrard
Advogado(a): mario silveira rosa rheingantz
Advogado(a): loraina raquel scotta
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, reformando a decisão a quo, para o efeito de receber a denúncia e determinar o regular prosseguimento da ação penal
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: cirilo alex lenz pinheiro
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): leonardo marcelo da silva darde
Advogado(a): roberta de lima pretto
Advogado(a): juliana coelho de lavigne
Advogado(a): paulo andre carrard
Advogado(a): mario silveira rosa rheingantz
Advogado(a): loraina raquel scotta
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, reformando a decisão a quo, para o efeito de receber a denúncia e determinar o regular prosseguimento da ação penal
Apelação Cível nº 0070563-96.2025.9.21.0002
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: marcos fernando reiling montiel
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Estado do Rio Grande do Sul e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se integralmente a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, mantendo-se, por conseguinte, a anulação do PADM, a revogação definitiva da sanção aplicada e a condenação do Estado nos ônus sucumbenciais, com a majoração dos honorários, nos termos fundamentados.
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: marcos fernando reiling montiel
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Estado do Rio Grande do Sul e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se integralmente a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, mantendo-se, por conseguinte, a anulação do PADM, a revogação definitiva da sanção aplicada e a condenação do Estado nos ônus sucumbenciais, com a majoração dos honorários, nos termos fundamentados.
Apelação Criminal nº 0070132-90.2024.9.21.0004
apelante: Ministério Público RS
apelado: bruno gustavo tomazelli
Advogado(a): suelena de fatima alves de jesus
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença absolutória proferida com fundamento no art. 439, alínea "e", do CPPM.
apelante: Ministério Público RS
apelado: bruno gustavo tomazelli
Advogado(a): suelena de fatima alves de jesus
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença absolutória proferida com fundamento no art. 439, alínea "e", do CPPM.
Apelação Cível nº 0070819-39.2025.9.21.0002
apelante: anderson santos schmitz
Advogado(a): marcus pecanha machado
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR arguida pelo Estado do Rio Grande do Sul, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO à apelação, mantendo integralmente a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Majoro os honorários advocatícios devidos pelo Autor ao Estado, totalizando-os em 15% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida ao apelante
apelante: anderson santos schmitz
Advogado(a): marcus pecanha machado
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR arguida pelo Estado do Rio Grande do Sul, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO à apelação, mantendo integralmente a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Majoro os honorários advocatícios devidos pelo Autor ao Estado, totalizando-os em 15% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida ao apelante
Apelação Criminal nº 0070426-17.2025.9.21.0002
apelante: vanderson goncalves colman
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: Após o voto do Des. Mil. Paulo Mendes no sentido de dar provimento ao apelo para absolver o réu, com fundamento no art. 439, "d", CPPM, no que foi acompanhado pelo Revisor Des. Mil. Sergio Brum, pediu vista dos autos o Des. Mil. Fabio Duarte Fernandes, aguardando os demais Desembargadores Militares para confirmarem os votos
apelante: vanderson goncalves colman
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: Após o voto do Des. Mil. Paulo Mendes no sentido de dar provimento ao apelo para absolver o réu, com fundamento no art. 439, "d", CPPM, no que foi acompanhado pelo Revisor Des. Mil. Sergio Brum, pediu vista dos autos o Des. Mil. Fabio Duarte Fernandes, aguardando os demais Desembargadores Militares para confirmarem os votos
Apelação Cível nº 0070136-93.2025.9.21.0004
apelante: andrei strapasson
Advogado(a): raisa alani de fatima lucheti gomes
Advogado(a): fabricio antonio lorandi pinheiro
Advogado(a): paulo cavalcanti
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso, mantendo a sentença de primeiro grau, com a majoração dos honorários de sucumbência devidos pelo autor na forma do art. 85, §§2º e 11º, do CPC/15, totalizando em 15% sob o valor da causa, suspensos em face da gratuidade judiciária concedida.
apelante: andrei strapasson
Advogado(a): raisa alani de fatima lucheti gomes
Advogado(a): fabricio antonio lorandi pinheiro
Advogado(a): paulo cavalcanti
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso, mantendo a sentença de primeiro grau, com a majoração dos honorários de sucumbência devidos pelo autor na forma do art. 85, §§2º e 11º, do CPC/15, totalizando em 15% sob o valor da causa, suspensos em face da gratuidade judiciária concedida.
Revisão Criminal nº 0090018-19.2026.9.21.0000
recorrente: iremar nirlei nogueira charopem
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
recorrente: rogerio hoffmann dos santos
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
recorrido: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Revisão Criminal ajuizada por Iremar Nirlei Nogueira Charopem, mantendo íntegros a sentença e o Acórdão que fixaram a pena que lhe foi imposta, assim como a espécie de concurso de crime.
recorrente: iremar nirlei nogueira charopem
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
recorrente: rogerio hoffmann dos santos
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
recorrido: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Revisão Criminal ajuizada por Iremar Nirlei Nogueira Charopem, mantendo íntegros a sentença e o Acórdão que fixaram a pena que lhe foi imposta, assim como a espécie de concurso de crime.
Apelação Criminal nº 0070657-81.2024.9.21.0001
apelante: Ministério Público RS
apelado: franco pereira mendonca
Advogado(a): jairo luis cutinski
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: Após o voto da Desa. Mil. Maria Emília Moura da Silva no sentido de dar provimento ao apelo para condenar o Sd. Franco Pereira Mendonça, e a divergência inaugurada pelo Des. Mil Paulo Mendes, negando provimento ao apelo, mantendo a absolvição prolatada, pediu vista dos autos o Des. Mil. Amilcar Macedo, aguardando a votação os demais Desembargadores Militares para confirmarem seus votos.
apelante: Ministério Público RS
apelado: franco pereira mendonca
Advogado(a): jairo luis cutinski
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: Após o voto da Desa. Mil. Maria Emília Moura da Silva no sentido de dar provimento ao apelo para condenar o Sd. Franco Pereira Mendonça, e a divergência inaugurada pelo Des. Mil Paulo Mendes, negando provimento ao apelo, mantendo a absolvição prolatada, pediu vista dos autos o Des. Mil. Amilcar Macedo, aguardando a votação os demais Desembargadores Militares para confirmarem seus votos.
A sessão foi encerrada às 18:36
RODRIGO MOHR PICON
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ROBSON JOSE AMARAL
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário