Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 06/08/2025
Ata da Sessão Ordinária Híbrida nº 3.992
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Rodrigo Mohr e Gabriela John.
Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Rodrigo Mohr e Gabriela John.
Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Habeas Corpus Criminal nº 0090061-87.2025.9.21.0000 (Pedido de Vista PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES)
paciente/impetrante: vagner da rocha guimaraes
Advogado(a): diego palhano strassburger
mp: Ministério Público RS
impetrado: juíza de direito da auditoria de santa maria -
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, não conhecer do writ no que tange à questão da ANPP e, na parte conhecida, denegá-lo.
paciente/impetrante: vagner da rocha guimaraes
Advogado(a): diego palhano strassburger
mp: Ministério Público RS
impetrado: juíza de direito da auditoria de santa maria -
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, não conhecer do writ no que tange à questão da ANPP e, na parte conhecida, denegá-lo.
Habeas Corpus Criminal nº 0090060-05.2025.9.21.0000
paciente/impetrante: willian da silva santos
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
mp: Ministério Público RS
impetrado: juiz de direito titular da 1 auditoria - justiça militar do estado do rio grande do sul - porto alegre
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus.
paciente/impetrante: willian da silva santos
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
mp: Ministério Público RS
impetrado: juiz de direito titular da 1 auditoria - justiça militar do estado do rio grande do sul - porto alegre
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus.
Recurso em Sentido Estrito nº 0070285-98.2025.9.21.0001
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: nilton de godoy nunes junior
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso ministerial.
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: nilton de godoy nunes junior
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso ministerial.
Recurso em Sentido Estrito nº 0070287-68.2025.9.21.0001
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: pablo marcelino samuel andrade
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso ministerial
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: pablo marcelino samuel andrade
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso ministerial
Apelação Criminal nº 0071062-93.2019.9.21.0001
apelante: Ministério Público RS
apelante: emerson freitas do amaral
Advogado(a): david leal da silva
apelante: andre luis costa carneiro
Advogado(a): morel barbosa de assis neto
apelante: luiz thiago oliveira
Advogado(a): rafael eduardo de andrade soto
apelante: mauro pires barbosa junior
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelante: neiver gauze ferreira
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
apelante: piter ricardo de oliveira
Advogado(a): alencar coletto sortica
apelante: samuel teixeira de souza junior
Advogado(a): camila espindola ferreira
apelado: os mesmos
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade das interceptações telefônicas, para declarar a nulidade da prova obtida por meio das interceptações telefônicas autorizadas no Pedido de Providências nº 1000580-40.2018.9.21.0001; reconhecer a ilicitude derivada das provas que delas se originaram, incluindo o teor da denúncia e os elementos utilizados na sentença condenatória; declarar nula a denúncia e todos os atos subsequentes à sua propositura, inclusive a sentença condenatória; determinar o trancamento da presente ação penal militar, por ausência de justa causa. Deram-se por impedidos os Des. Mil. Rodrigo Mohr e Gabriela John.
apelante: Ministério Público RS
apelante: emerson freitas do amaral
Advogado(a): david leal da silva
apelante: andre luis costa carneiro
Advogado(a): morel barbosa de assis neto
apelante: luiz thiago oliveira
Advogado(a): rafael eduardo de andrade soto
apelante: mauro pires barbosa junior
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelante: neiver gauze ferreira
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
apelante: piter ricardo de oliveira
Advogado(a): alencar coletto sortica
apelante: samuel teixeira de souza junior
Advogado(a): camila espindola ferreira
apelado: os mesmos
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade das interceptações telefônicas, para declarar a nulidade da prova obtida por meio das interceptações telefônicas autorizadas no Pedido de Providências nº 1000580-40.2018.9.21.0001; reconhecer a ilicitude derivada das provas que delas se originaram, incluindo o teor da denúncia e os elementos utilizados na sentença condenatória; declarar nula a denúncia e todos os atos subsequentes à sua propositura, inclusive a sentença condenatória; determinar o trancamento da presente ação penal militar, por ausência de justa causa. Deram-se por impedidos os Des. Mil. Rodrigo Mohr e Gabriela John.
Apelação Criminal nº 0070335-61.2024.9.21.0001
apelante: bruno almeida da silva
Advogado(a): giliar hemann pires
Advogado(a): amanda dos santos lopes
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se incólume a sentença condenatória de piso.
apelante: bruno almeida da silva
Advogado(a): giliar hemann pires
Advogado(a): amanda dos santos lopes
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se incólume a sentença condenatória de piso.
Apelação Criminal nº 0070731-38.2024.9.21.0001
apelante: Ministério Público RS
apelado: claudia nara maldaner
Advogado(a): rafael augusto butzke coelho
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a sentença absolutória.
apelante: Ministério Público RS
apelado: claudia nara maldaner
Advogado(a): rafael augusto butzke coelho
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a sentença absolutória.
Apelação Criminal nº 0070586-84.2021.9.21.0001 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
apelante: jocimar da silva pereira
Advogado(a): edina luciani da silva
interessado: gilmar pereira
Advogado(a): marcio de matos barcelos
interessado: rafael santos berlezi
Advogado(a): rafaella da silva duarte
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
interessado: alessandro rodrigues suarez
Advogado(a): jairo luis cutinski
interessado: benhur rafael romero vaz
Advogado(a): marcio de matos barcelos
interessado: dalvani albarello
Advogado(a): jairo luis cutinski
interessado: guilherme leal de almeida
Advogado(a): christian penido tombini
Advogado(a): paloma nubias moreira
interessado: juan juninho martins porto
Advogado(a): marcio de matos barcelos
interessado: lucas franco bandeira
Advogado(a): jairo luis cutinski
interessado: lucas sperandei de oliveira
Advogado(a): marcio de matos barcelos
interessado: vinicius silveira de almeida
Advogado(a): marcio de matos barcelos
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, não conhecer o recurso para o fim de readequar a dosimetria da pena, porquanto já se encontrar no patamar mínimo previsto no tipo, não havendo, assim, interesse recursal, e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso defensivo de Apelação Criminal, mantendo a sentença por seus próprios e bem lançados fundamentos. Deu-se por impedido o Des. Mil. Rodrigo Mohr.
apelante: jocimar da silva pereira
Advogado(a): edina luciani da silva
interessado: gilmar pereira
Advogado(a): marcio de matos barcelos
interessado: rafael santos berlezi
Advogado(a): rafaella da silva duarte
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
interessado: alessandro rodrigues suarez
Advogado(a): jairo luis cutinski
interessado: benhur rafael romero vaz
Advogado(a): marcio de matos barcelos
interessado: dalvani albarello
Advogado(a): jairo luis cutinski
interessado: guilherme leal de almeida
Advogado(a): christian penido tombini
Advogado(a): paloma nubias moreira
interessado: juan juninho martins porto
Advogado(a): marcio de matos barcelos
interessado: lucas franco bandeira
Advogado(a): jairo luis cutinski
interessado: lucas sperandei de oliveira
Advogado(a): marcio de matos barcelos
interessado: vinicius silveira de almeida
Advogado(a): marcio de matos barcelos
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, não conhecer o recurso para o fim de readequar a dosimetria da pena, porquanto já se encontrar no patamar mínimo previsto no tipo, não havendo, assim, interesse recursal, e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso defensivo de Apelação Criminal, mantendo a sentença por seus próprios e bem lançados fundamentos. Deu-se por impedido o Des. Mil. Rodrigo Mohr.
Apelação Criminal nº 0070813-06.2023.9.21.0001
apelante: tiago da silva gomes
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
interessado: adilson stefanello squio
Advogado(a): andrea ferrari
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recurso defensivo de Apelação Criminal, alterando a fundamentação da absolvição para alínea "a" do art. 439, do CPPM.
apelante: tiago da silva gomes
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
interessado: adilson stefanello squio
Advogado(a): andrea ferrari
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recurso defensivo de Apelação Criminal, alterando a fundamentação da absolvição para alínea "a" do art. 439, do CPPM.
A Sessão Ordinária Híbrida restou encerrada às 18h17min.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário