CNJ avança na construção de diretrizes do programa para autores de violência doméstica
fonte CNJ
A construção das diretrizes nacionais para orientar os
grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho do CNJ que trata dos
Grupos Reflexivos e Responsabilizantes vem se reunindo para consolidar o
programa destinado a homens que cometeram crimes contra mulheres.
Os Grupos Reflexivos são uma estratégia de enfrentamento à
violência contra a mulher, com foco nos autores dessa prática. O objetivo é
proporcionar espaços de escuta e reflexão para a responsabilização e mudança de
comportamento do agressor, evitando a reincidência na prática violenta e indo
muito além do aspecto punitivo.
A criação dos grupos reflexivos atende à Recomendação CNJ n. 124/2022, que determina aos tribunais a criação e a manutenção de programas voltados à reflexão e à responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar. Tudo deve ser alinhado à Lei Maria da Penha, que prevê o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação com acompanhamento psicossocial, seja por atendimento individual ou em grupo de apoio.
O GT do CNJ, intitulado Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRHAV), acompanha a evolução de grupos que já atuam nos mesmos moldes pelo país.
A partir das duas reuniões realizadas no mês de janeiro, o grupo de trabalho do CNJ foi organizado em três eixos — (1) Elaboração do Manual, (2) Construção do Ato Normativo e (3) Atualização do Mapeamento — que orientam todas as etapas da produção técnica. Cada eixo terá a coordenação de um integrante: o manual ficará a cargo do desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); o Ato Normativo, da juíza Naiara Bracher, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); e o Mapeamento, do juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ e
integrante do GT, Suzana Massako, o grupo está na fase de sistematização e
início da produção técnica dos eixos. “Os subgrupos analisam documentos —
incluindo materiais compilados e contribuições enviadas ao repositório — para
construir as primeiras versões do manual, da proposta normativa e do plano de
atualização do mapeamento”, explicou.
Mapeamento
Para subsidiar essa etapa, o grupo tem se apoiado em levantamentos que retratam a evolução dos programas no país. Entre os dados analisados, estão dois mapeamentos, produzidos em 2020 e 2023, que foram realizados pelo Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) e pelo Grupo Margens/UFSC, com participação das coordenadorias da mulher dos tribunais estaduais.
O mapeamento de 2020 identificou e descreveu as iniciativas existentes, apresentando recomendações e diretrizes mínimas para sua qualificação. Já o levantamento de 2023 atualizou e aprofundou o diagnóstico, com ênfase no crescimento, na institucionalização e na efetividade das ações. Os dados mostram uma expansão significativa: de 312 iniciativas registradas em 2020 para 498 em 2023, em todo o país.
A juíza Suzana esclareceu que o GT utiliza um conjunto amplo de materiais reunidos no repositório, como projetos, normativas, fluxos, instrumentos, relatórios e experiências locais. Os trabalhos, já iniciados, terão duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período, e serão desenvolvidos por meio de reuniões e de atividades técnicas.
A expectativa, conforme esclarece a magistrada, é que ao
final dos trabalhos possa haver a entrega de um conjunto estruturado de
produtos que possibilite a consolidação de diretrizes nacionais e contribua
para fortalecer uma atuação institucional consistente, articulada e
monitorável.
GT do CNJ
Instituído pela Portaria n. 465/2025, o grupo tem por
objetivo elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e
Responsabilizantes de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra
as Mulheres (GRHAV), definindo seu funcionamento em todo o país e orientando
ações voltadas à responsabilização e à mudança de comportamento de homens que
cometeram violência doméstica.
O grupo está inserido no contexto da Política Judiciária de
Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, e reafirma
o compromisso do Poder Judiciário com a aplicação integral da Lei Maria da
Penha. A força-tarefa parte do entendimento de que a atuação judicial deve
oferecer respostas coordenadas, qualificadas e passíveis de acompanhamento, que
unam proteção, responsabilização e prevenção.
Entre as diretrizes que devem ser observadas pelo GT, estão
princípios como a promoção da igualdade de gênero, a proteção das mulheres, a
prevenção da revitimização, a abordagem interdisciplinar e interseccional, a
articulação com a rede de atendimento e o uso de evidências e indicadores para
embasar as ações.
A atenção a essa pauta foi reforçada no plano de gestão do
CNJ para o biênio 2025–2027, que tem no enfrentamento ao feminicídio e à
violência doméstica e familiar contra a mulher um dos eixos de atuação do
Conselho.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges e Waleiska Fernandes
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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