Resolução nº 103/2012
Altera a Resolução nº 006/02, que dispõe sobre as atividades do Projeto Memória da Justiça Militar
do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria nº 84/2021
Atualiza a nomeclatura, as diretrizes e as normas do “Projeto Memória”, que passa a se chamar “Comissão de Gestão da Memória/Projeto Memória” baseado no Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, no âmbito da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria nº 85/2021
Atualiza a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD e as diretrizes e normas de Gestão Documental com base no Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, no âmbito da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 148, de 24 de julho de 1848
O Poder Judiciário, forte no art. 92 da Constituição da República Federativa do Brasil, é composto
dos seguintes órgãos: Supremo [...]
