Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Apelação Cível nº 0070044-84.2026.9.21.0003
APELANTE: ANTONIO MARCOS BUENO
Advogado(a): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

2) Apelação Cível nº 0070475-55.2025.9.21.0003
APELANTE: REJANE DOS SANTOS KIRCHOFF
Advogado(a): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
THIAGO JOSUE BEN (p324930101)
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes