Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Apelação Cível nº 0070938-03.2025.9.21.0001
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: MARCOS FERNANDO REILING MONTIEL
Advogado(a): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes

2) Apelação Criminal nº 0070248-02.2024.9.21.0003
APELANTE: MARCIO JOSE ARENHARDT
Advogado(a): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum

3) Apelação Criminal nº 0070479-29.2024.9.21.0003
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ADRIELE GOMES FERREIRA
Advogado(a): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136)
APELADO: FABIO RUIDIAZ BARBOZA
Advogado(a): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136)
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum

4) Apelação Criminal nº 0070475-58.2025.9.21.0002
APELANTE: LICURGO JUNIOR BITANCOURT SANTANA
Advogado(a): MOREL BARBOSA DE ASSIS NETO (OAB RS067368)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes