Processos Pautas de Sessões e Audiências
Pauta da Sessão Ordinária Virtual de 02/10/2026
1) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070215-81.2025.9.21.0001
APELANTE: JULIO CESAR SOUSA VIEIRA
Advogado(a): KEOPS CASTRO DE SOUZA (OAB RS094634)
APELANTE: OSNI SILVA FREITAS
Advogado(a): KEOPS CASTRO DE SOUZA (OAB RS094634)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
APELANTE: JULIO CESAR SOUSA VIEIRA
Advogado(a): KEOPS CASTRO DE SOUZA (OAB RS094634)
APELANTE: OSNI SILVA FREITAS
Advogado(a): KEOPS CASTRO DE SOUZA (OAB RS094634)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes