Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Apelação Cível nº 0070525-87.2025.9.21.0001
APELANTE: MATHEUS HENRIQUES DE FREITAS SANTOS
Advogado(a): ROMARIO SOARES CORREA (OAB RS128959)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva

2) Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0090088-70.2025.9.21.0000 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
AUTOR: ANDRE LUIS COSTA CARNEIRO
Advogado(a): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
RICARDO FELIX HERBSTRITH (mprsherbstrith)
RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
RÉU: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes