Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Apelação Cível nº 0070856-66.2025.9.21.0002
APELANTE: MAURO MARTINS CARVALHO
Advogado(a): MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920)
Advogado(a): IVANDRO BITENCOURT FEIJO (OAB RS079779)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

2) Agravo de Instrumento nº 0090041-62.2026.9.21.0000
AGRAVANTE: JONAS AUGUSTO DOS REIS
Advogado(a): JAIR CANALLE (OAB RS938000)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes

3) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070249-56.2025.9.21.0001 (Pedido de Vista FÁBIO DUARTE FERNANDES)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: VAGNER DIAS DOS SANTOS
Advogado(a): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum