Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Agravo de Instrumento nº 0090039-92.2026.9.21.0000
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
AGRAVADO: STEFANI RIBAS BRUNHAUSER
Advogado(a): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes

2) Recurso em Sentido Estrito nº 0070005-90.2026.9.21.0002
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
RECORRIDO: ANDERSON EZEQUIEL DA SILVA AZEVEDO
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes

3) Apelação Cível nº 0070339-58.2025.9.21.0003
APELANTE: JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(a): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva