Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070249-56.2025.9.21.0001
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: VAGNER DIAS DOS SANTOS
Advogado(a): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

2) Agravo de Instrumento nº 0090022-56.2026.9.21.0000
AGRAVANTE: EVANDRO SACILOTO DA SILVA
Advogado(a): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes

3) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070472-37.2024.9.21.0003
APELANTE: EDIPO DOS SANTOS HENRIQUE
Advogado(a): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353)
APELANTE: CARLOS NATANIEL CASTRO RACKI
Advogado(a): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS (mp-ignez)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes