Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070342-16.2025.9.21.0002
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: LETICIA MACHADO FERREIRA
Advogado(a): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915)
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes

2) Apelação Cível nº 0070056-35.2025.9.21.0003
APELANTE: EMERSON DUARTE RIEGER
Advogado(a): DIEGO PALHANO STRASSBURGER (OAB RS062645)
Advogado(a): NATALIE SILVEIRA IENSSE (OAB RS127129)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes