Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 04/05/2026
Ata da Sessão Ordinária Virtual nº 4.024
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Militar Rodrigo Mohr e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Maria Moura e Gabriela John. Ausente por férias o Des. Mil. Sergio Brum. Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Militar Rodrigo Mohr e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Maria Moura e Gabriela John. Ausente por férias o Des. Mil. Sergio Brum. Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070342-16.2025.9.21.0002
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: leticia machado ferreira
Advogado(a): jairo luis cutinski
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração opostos pela autora e Estado do Rio Grande do Sul, mantendo integralmente a decisão embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Deixou de votar o Des. Mil. Fabio Duarte Fernandes. Ausente por férias o Des. Mil. Sergio Brum.
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: leticia machado ferreira
Advogado(a): jairo luis cutinski
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração opostos pela autora e Estado do Rio Grande do Sul, mantendo integralmente a decisão embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Deixou de votar o Des. Mil. Fabio Duarte Fernandes. Ausente por férias o Des. Mil. Sergio Brum.
Apelação Cível nº 0070056-35.2025.9.21.0003
apelante: emerson duarte rieger
Advogado(a): diego palhano strassburger
Advogado(a): natalie silveira iensse
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso de Apelação do Militar Estadual Emerson Duarte Rieger, mantendo incólume a sentença que reconheceu como termo final de referência a publicação da revisão administrativa de 23/10/2024 e declarou a inocorrência da prescrição da pretensão punitiva e executória no âmbito do Conselho de Disciplina de Portaria nº 1002/P1/SCOR/CD/2018, com a majoração dos honorários sucumbencias devidos pelo autor ao Estado em mais 5% do valor da causa, conforme o art. 85, § 11 do CPC, valores cuja a exigibilidade fica suspensa devido à concessão da Gratuidade da Justiça.Ausente por férias o Des. Mil. Sergio Brum-
apelante: emerson duarte rieger
Advogado(a): diego palhano strassburger
Advogado(a): natalie silveira iensse
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso de Apelação do Militar Estadual Emerson Duarte Rieger, mantendo incólume a sentença que reconheceu como termo final de referência a publicação da revisão administrativa de 23/10/2024 e declarou a inocorrência da prescrição da pretensão punitiva e executória no âmbito do Conselho de Disciplina de Portaria nº 1002/P1/SCOR/CD/2018, com a majoração dos honorários sucumbencias devidos pelo autor ao Estado em mais 5% do valor da causa, conforme o art. 85, § 11 do CPC, valores cuja a exigibilidade fica suspensa devido à concessão da Gratuidade da Justiça.Ausente por férias o Des. Mil. Sergio Brum-
A sessão virtual foi encerrada às 14h do dia 04/05/2026.
RODRIGO MOHR PICON
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
OLAVO GARCIA RENNER
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário