Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070663-85.2024.9.21.0002
APELANTE: ROGER PINTO FALCAO
Advogado(a): RAFAEL ROMEU PADILHA (OAB RS084378)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
LUCIA WAZEN DE FREITAS (PGE26915562800)
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes

2) Apelação Criminal nº 0070164-41.2023.9.21.0001
APELANTE: GABRIEL AIRES DE FREITAS
Advogado(a): LEO SARTORI ASSUNCAO (OAB RS087344)
APELANTE: GUSTAVO PYSKLEVITZ
Advogado(a): LEO SARTORI ASSUNCAO (OAB RS087344)
APELANTE: JULIO ALBERTO VIVIAN JUNIOR
Advogado(a): LEO SARTORI ASSUNCAO (OAB RS087344)
APELANTE: LUCIANO DA SILVA BIDINOTO
Advogado(a): LEO SARTORI ASSUNCAO (OAB RS087344)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum

3) Apelação Cível nº 0070654-26.2024.9.21.0002
APELANTE: LEONARDO BERTELLI
Advogado(a): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
LISANDRA MORAES DE AZEREDO (PGE76345718068)
Relatora: Desa. Mil. Gabriela John