Pauta da Sessão Ordinária Virtual de 16/06/2025



1) Apelação Criminal nº 0070407-53.2021.9.21.0001
APELANTE: DELMAR DE AZAMBUJA ARAUJO
Advogado(a): RICARDO CESAR CIDADE (OAB RS095355)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor0: Des. Mil. Paulo Mendes