Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão 1 de 31/12/1969
1
Apelação Criminal nº 0070407-53.2021.9.21.0001
apelante: delmar de azambuja araujo
Advogado(a): ricardo cesar cidade
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, acolher a preliminar, para decretar a nulidade de toda a Ação Penal Militar nº 0070407-53.2021.9.21.0001/RS, com a sua consequente extinção.
apelante: delmar de azambuja araujo
Advogado(a): ricardo cesar cidade
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, acolher a preliminar, para decretar a nulidade de toda a Ação Penal Militar nº 0070407-53.2021.9.21.0001/RS, com a sua consequente extinção.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, restou encerrada a Sessão Ordinária Virtual.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
LUCIANA AMARAL DE CARVALHO
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário