Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Embargos de Declaração na Agravo de Instrumento nº 0090014-16.2025.9.21.0000
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
AGRAVADO: JOVE ALVES FAGUNDES
Advogado(a): LUIZ AUGUSTO DE MELLO PIRES (OAB RS029881)
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo

2) Apelação Cível nº 0090051-77.2024.9.21.0000
APELANTE: NELSON CESAR CERON
Advogado(a): ROSSANO PIRES DE MORAES (OAB RS047311)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
LUCIA WAZEN DE FREITAS (PGE26915562800)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum