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Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 11/11/2026

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às 14h03min, no Plenário do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, reuniu-se o Tribunal Pleno, em sessão ordinária híbrida nº 4.072, sob a presidência do Desembargador Militar Rodrigo Mohr Picon, presentes os Desembargadores Militares Sergio Antonio Berni de Brum, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, Maria Emília Moura da Silva e Gabriela John dos Santos Lopes, e o Procurador de Justiça Alexandre Lipp João. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, sendo julgados os seguintes processos da pauta:

Apelação Criminal nº 0070173-26.2025.9.21.0003
apelante: elieser enk krampe
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
mp: Ministério Público RS
apelado: Ministério Público RS
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, a fim de absolver o réu do delito previsto no art. 223, parágrafo único, do CPM, com base no art. 439, "b", do CPPM, redimensionando a pena para 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial aberto, mantida a suspensão condicional da pena pelo período de 03 (três) anos, nos termos fundamentados


Apelação Criminal nº 0070707-78.2022.9.21.0001
apelante: clovis gabriel weber
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
apelante: diego ribeiro gutierrez
Advogado(a): david leal da silva
apelante: gustavo dias da silva
Advogado(a): ana cristina oliveira da cunha
apelante: ivan edson de godois
Advogado(a): demetrius barreto teixeira
apelante: lino garcia camara
Advogado(a): roger lopes da silva
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno, sem divergências, acolhe o pedido ministerial pelo adiamento do julgamento do presente feito a fim de possibilitar o exame da tese defensiva trazida na tribuna. Ausente justificadamente a Desa. Mil. Maria Moura


Habeas Corpus Criminal nº 0090128-18.2026.9.21.0000
paciente/impetrante: thiago abud dias
Advogado(a): thiago abud dias
Advogado(a): gabriel bezzon abud
paciente/impetrante: maicon rebelato poche
Advogado(a): thiago abud dias
Advogado(a): gabriel bezzon abud
mp: Ministério Público RS
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
impetrado: juíza de direito substituta da 2 auditoria - justiça militar do estado do rio grande do sul - porto alegre
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, denegar a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente Maicon Rebelato Poche, sem prejuízo de reavaliação pelo Juízo de origem caso sobrevenha alteração relevante dos fundamentos cautelares, vencidos os Desembargadores Militares Amilcar Macedo e Paulo Mendes, que concediam a ordem para revogar a prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.


Apelação Criminal nº 0070163-90.2022.9.21.0001
apelante: francine nunes guimaraes
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelante: lenize goncalves de matos
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelante: tais de oliveira da silva
Advogado(a): ivandro bitencourt feijo
Advogado(a): mauricio adami custodio
interessado: cindy gomes menezes
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Revisor: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: Após o voto da Desembargadora Militar Gabriela John dos Santos Lopes (Relatora), no sentido de rejeitar a preliminar de ilicitude da prova material e digital por suposta quebra da cadeia de custódia, e da divergência inaugurada pela Desembargadora Militar Maria Emília Moura da Silva, acolhendo a preliminar para declarar a ilicitude da prova e determinar seu desentranhamento , pediu vista dos autos o Desembargador Militar Amilcar Macedo, aguardando para votar os Desembargadores Militares Sergio Brum, Paulo Mendes e Fábio Duarte Fernandes.


Apelação Criminal nº 0070231-29.2025.9.21.0003
apelante: vagner da rocha guimaraes
Advogado(a): luÍs felipe de medeiros peransoni
Advogado(a): bruno dos passos paim
Advogado(a): marcelo mendes arigony
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão:  Após rejeitar, sem divergências, a preliminar de nulidade/ilicitude das provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia dos aparelhos celulares apreendidos, no mérito, o Pleno acordou, por maioria, dar parcial provimento à apelação para absolver o apelante da imputação do Fato I (art. 303, caput, do CPM), com fundamento no art. 439, alínea “e”, do CPPM, mantidas as condenações pelos Fatos II e III (art. 319 do CPM, por duas vezes) e IV (art. 326, caput, do CPM), redimensionando a pena definitiva para 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, com a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da audiência admonitória, mediante condições fundamentadas, acordou, por maioria, vencidos a relatora, vencidos os Desembargadores Militares Fábio Duarte Fernandes (Relator) e Gabriela John dos Santos Lopes, que negavam provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença condenatória.Lavra o acórdão o Desembargador Militar Paulo Mendes


Apelação Criminal nº 0070337-31.2024.9.21.0001
apelante: diego rodrigo braganca
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): gabriela przybysz vaz
Advogado(a): simone hubner cioccari gobbo
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): ariane ramos da cunha freitas ritter
Advogado(a): fabiana alves morsch
Advogado(a): laura silva dias
Advogado(a): marcelo turela de almeida
Advogado(a): roberta de lima pretto
Advogado(a): juliana coelho de lavigne
Advogado(a): alvaro roberto antanavicius fernandes
Advogado(a): mario silveira rosa rheingantz
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença para absolver o réu Sd. Diego Rodrigo Bragança da imputação de publicação ou crítica indevida (art. 166 do CPM), com fundamento no art. 439, alínea "b", do CPPM, vencido o Desembargador Militar Paulo Mendes, que negava provimento ao recurso, mantendo a sentença condenatória.



Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 18h04min.



RODRIGO MOHR PICON
Des. Mil. Presidente


OLAVO GARCIA RENNER
Secretário de Plenário