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Ata da Sessão Ordinária Virtual de 06/11/2026

Ata da Sessão Ordinária Virtual nº 4.071 Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Militar Rodrigo Mohr e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Maria Moura e Gabriela John. Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070479-29.2024.9.21.0003
embargante: Ministério Público RS
embargado: adriele gomes ferreira
Advogado(a): thiago carrao sturmer
embargado: fabio ruidiaz barboza
Advogado(a): thiago carrao sturmer
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, desacolher os embargos infringentes opostos pelo Ministério Público, vencido o Desembargador Militar Fábio Duarte Fernandes.Registra-se, nos termos do art. 7º, § 4º, da Resolução nº 328/2026, o não pronunciamento dos Desembargadores Militares Amilcar Fagundes Freitas Macedo e Maria Emília Moura da Silva no prazo da sessão virtual


Apelação Cível nº 0070923-34.2025.9.21.0001
apelante: tiago da silva gomes
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, mantendo integralmente a sentença de improcedência por seus próprios e jurídicos fundamentos.


Apelação Cível nº 0070045-69.2026.9.21.0003
apelante: stefani ribas brunhauser
Advogado(a): matheus quartieri simoes pires
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação cível, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, majorando a verba honorária sucumbencial devida pela apelante para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, restando suspensa a exigibilidade do pagamento em virtude do benefício da assistência judiciária gratuita deferido na origem.


Apelação / Remessa Necessária nº 0070017-04.2026.9.21.0003
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: everton cassio do nascimento dias
Advogado(a): suelena de fatima alves de jesus
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação cível e confirmar a sentença em sede de remessa necessária, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, majorando a verba honorária sucumbencial devida pelo Estado do Rio Grande do Sul a Advogada do autor para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.



A Sessão Ordinária Virtual nº 4.071 foi encerrada aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas.



RODRIGO MOHR PICON
Des. Mil. Presidente


OLAVO GARCIA RENNER
Secretário de Plenário