Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070479-29.2024.9.21.0003
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FLAVIA RAPHAEL MALLMANN (mprsflaviam)
EMBARGADO: ADRIELE GOMES FERREIRA
Advogado(a): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136)
EMBARGADO: FABIO RUIDIAZ BARBOZA
Advogado(a): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

2) Apelação Cível nº 0070923-34.2025.9.21.0001
APELANTE: TIAGO DA SILVA GOMES
Advogado(a): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes

3) Apelação Cível nº 0070045-69.2026.9.21.0003
APELANTE: STEFANI RIBAS BRUNHAUSER
Advogado(a): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes

4) Apelação / Remessa Necessária nº 0070017-04.2026.9.21.0003
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: EVERTON CASSIO DO NASCIMENTO DIAS
Advogado(a): SUELENA DE FATIMA ALVES DE JESUS (OAB RS010610)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes