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Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 04/11/2026

Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às 15h13min, no Plenário do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, logo após o encerramento da Sessão Solene em homenagem à rede de Colégios Tiradentes da Brigada Militar, reuniu-se o Tribunal Pleno, em sessão ordinária híbrida nº4.070, sob a presidência do Desembargador Militar Rodrigo Mohr Picon, presentes os Desembargadores Militares Sergio Antonio Berni de Brum, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, Maria Emília Moura da Silva e Gabriela John dos Santos Lopes, e o Procurador de Justiça Alexandre Lipp João. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, sendo julgados os seguintes processos da pauta:

Apelação Cível nº 0070744-03.2025.9.21.0001
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: emerson marciano de almeida
Advogado(a): ana cristina oliveira da cunha
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno  acordou, por maioria, vencidos o relatorDes. Mil. Paulo Roberto Mendes Rodrigues e o Des. Mil. Amilcar Fagundes Freitas Macedo, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que declarou nulo o Processo Administrativo Disciplinar Militar nº 029138.04.3534.2023.Lavra o acórdão o Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes


Apelação Cível nº 0070314-14.2026.9.21.0002
apelante: jonas rodrigues franca
Advogado(a): marcio de matos barcelos
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição da pretensão punitiva e negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência; majorando os honorários advocatícios de R$ 1.600,00 para R$ 1.800,00 (art. 85, § 11, do CPC), preservada a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais (art. 98, § 3º, do CPC); revogando a tutela provisória recursal deferida em 08/10/2026, com a comunicação ao Juízo de origem e à autoridade administrativa competente, nos termos fundamentados.Ausente justificadamente a Desª. Mil. Gabriela John dos Santos Lopes.


Apelação / Remessa Necessária nº 0070032-70.2026.9.21.0003
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: altamir deglinomini rivarola junior
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por decisão-surpresa e, no mérito, negar provimento à apelação do Estado do Rio Grande do Sul, confirmando a sentença em remessa necessária, com as explicitações de fundamentação e de alcance constantes do voto, para manter o reconhecimento da prescrição da pretensão executória da sanção de três dias de detenção com prejuízo do serviço imposta no PADM nº 011281.04.0091.2020, e majorar os honorários advocatícios para doze por cento sobre o valor atualizado da causa, mantida a isenção de custas do ente público, nos termos fundamentados.Ausente justificadamente a Desª. Mil. Gabriela John dos Santos Lopes.


Revisão Criminal nº 0090120-41.2026.9.21.0000
recorrente: wilian henrique de carvalho dutra
Advogado(a): edina luciani da silva
recorrido: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: Após conhecer do pleito correicional, reconhecendo a decisão mais favorável ao réu, bem como rejeitar, sem divergências, o pedido de anulação do julgamento da apelação realizado em 15/07/2026, o Pleno acordou, por voto de desempate, julgar parcialmente procedente o pedido revisional subsidiário, para desconstituir a condenação de Wilian Henrique de Carvalho Dutra pelas tentativas de homicídio referentes a Willian Reppetto Vieira e Alessandro Cattani Magalhães, absolvendo-o dessas imputações com fundamento no art. 439, alínea "e", do CPPM, mantida a pena unificada de 2 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, prevalecendo a decisão mais benéfica ao requerente.



Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 17h04min.



RODRIGO MOHR PICON
Des. Mil. Presidente


OLAVO GARCIA RENNER
Secretário de Plenário