Processos Atas de Sessões e Audiências

Apelação Criminal nº 0070479-95.2025.9.21.0002
apelante: giovani cabreira tito
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: Após o voto do Desembargador Militar Sergio Brum no sentido de dar parcial provimento ao recurso de apelação, tão somente para fixar o regime inicial aberto para cumprimento da pena, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Militares Amilcar Macedo, Maria Moura e Gabriela John  , pediu vista dos autos o Desembargador Militar Paulo Mendes.

Correição Parcial nº 0090089-21.2026.9.21.0000
repte.: luan almeida da silva
Advogado(a): marcio de matos barcelos
repdo.: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, indeferir a Correição Parcial, mantendo íntegra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, considerando prequestionada a matéria e as normas invocadas

Remessa Necessária Cível nº 0070473-85.2025.9.21.0003
juÍzo recorrente: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
recorrido: juliano de castro rosa
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
recorrido: moises rodrigues ferreira
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
recorrido: paulo victor de oliveira ocanha
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
recorrido: rafael rodrigues goncalves
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
recorrido: rodrigo lapuenti ferreira
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
recorrido: vilarci bittencourt neves junior
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, confirmar a sentença, em remessa necessária, mantendo integralmente o julgado de primeiro grau por seus próprios fundamentos.

Correição Parcial nº 0090092-73.2026.9.21.0000
repte.: justiça militar do estado do rio grande do sul
interessado: Ministério Público RS
repdo.: paulo rafael mucha antunes
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: Após o voto da Desembargadora Militar Maria Moura no sentido de acolher a representação formulada pela Corregedora-Geral da Justiça Militar, para afastar a decisão que determinou o arquivamento do Inquérito Policial Militar nº 0070206-85.2026.9.21.0001 e determinar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal Militar, a fim de que, no exercício de suas atribuições, adote a providência que entender cabível, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Militares Sergio Brum e Amilcar Macedo , pediu vista o Desembargador Militar Paulo Mendes.Deu-se por impedida a Desa. Mil. Gabriela John

Revisão Criminal nº 0090064-08.2026.9.21.0000
recorrente: douglas novo da silva
Advogado(a): fabricio zamprogna matielo
recorrido: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, julgar procedente a presente Revisão Criminal, confirmando a decisão liminar concedida em todos os seus termos, para reconhecer a incidência retroativa do artigo 615 do Código de Processo Penal, e, por conseguinte, desconstituir o Acórdão proferido na Representação para Perda da Graduação nº 0090062-43.2023.9.21.0000, afastando o voto de desempate que determinou a exclusão do requerente das fileiras da Brigada Militar, a fim de que, restabelecida a igualdade de votos do Pleno, prevaleça a solução que lhe é mais favorável, com a consequente manutenção nos quadros da Corporação Militar.